Enap debate uso da inteligência artificial da Administração Pública em audiência na Câmara
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Patricia Baldez, da Enap, foi uma das especialistas que discutiram os benefícios e desafios da IA
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A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) debateu as oportunidades e desafios do uso da inteligência artificial (IA) na administração pública em audiência realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, no dia 13 de agosto, que contou com a participação de diversas instituições de pesquisa e especialistas no assunto.
Durante o debate, foram destacados os avanços promovidos pela inteligência artificial no aprimoramento e difusão dos serviços públicos. Ferramentas que detectam fraudes em programas sociais ou que simulam conversas para facilitar o acesso a serviços são alguns dos usos apresentados como exemplo.
Representando a Enap, a coordenadora-geral do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial do Governo Federal (LIIA), Patricia Baldez, ressaltou os benefícios da IA para a melhoria dos processos na administração pública.
Redução de tempo, custos e erros humanos foram vantagens destacadas pela coordenadora-geral do LIIA/Enap. Ela também afirmou que o emprego da tecnologia pode reduzir em até 30% dos custos de operação e aumentar a produtividade em até 40%.
“Sabemos que existe uma necessidade de equilíbrio fiscal do Estado e podemos usar a IA para melhor gerenciar o investimento desse orçamento”, pontuou Patricia. “[O uso da IA] Nos gera melhores compras públicas, melhor endereçamento de onde novos servidores serão empregados e onde não é mais necessário”, completou.
A coordenadora-geral do LIIA/Enap também ressaltou alguns desafios relacionados ao uso adequado da tecnologia no serviço público. “Como é que o gestor de uma política pública pode entender o seu processo e entender onde a inteligência artificial realmente faz diferença e onde ela não pode ou não deve ser aplicada?”
Referência mundial
Patricia Baldez integra a lista dos 100 servidores públicos de todo o mundo que lideram a adoção, a capacitação e a regulamentação da IA dentro do governo. A lista foi elaborada em 2025 pela Apolitical, comunidade mundial de servidores públicos que tem como missão construir governos do século XXI que trabalhem para as pessoas e o planeta.
Os nomes da lista são referência em inovação e impacto, desenhando as estruturas de governança da IA e o uso desta no setor público. Patricia Baldez é reconhecida por desenvolver o laboratório de IA do setor público do Brasil, o LIIA, que tem o objetivo de projetar e acelerar soluções de IA para desafios complexos do setor público.
Enquanto coordenadora-geral do LIIA, Patricia Baldez supervisiona iniciativas para integrar tecnologias de IA em vários setores do governo, aperfeiçoando os serviços públicos e promovendo a inovação digital. Sua atuação a coloca como peça fundamental no avanço da transformação impulsionada pela IA no governo brasileiro.
Marco legal
Os debates realizados na audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara irão contribuir na elaboração de um marco normativo sobre o uso da inteligência artificial na administração pública, a ser construído com amplo diálogo e com base na realidade brasileira.
O marco legal da inteligência artificial no Brasil é tratado no Projeto de Lei 2338/23, que prevê transparência algorítmica e permite regulamentação proporcional em cada nível de risco.
A proposta já foi aprovada no Senado e está em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O tema ainda será debatido em audiências públicas e seminários em cada região do país e, após isso, seguirá para votação pelos deputados.
Outros debates
O LIIA também esteve representado no “Brasília +TI”, evento voltado para a tecnologia e inovação, que reúne instituições, empresas, gestores e inúmeros especialistas na área. A coordenadora-geral do LIIA participou do painel “AgroInteligente: Sustentabilidade que Redefine o Futuro”, na última terça-feira (19).
A programação incluiu discussões sobre inteligência artificial, inovação sustentável, governança digital e o impacto da tecnologia na sociedade e no mercado. O evento foi realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).
