Pular para o conteúdo principal

Normas vigentes inerentes à atividade correcional

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

PRINCIPAIS PORTARIAS E RESOLUÇÕES

  1. Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022 - Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
  2. Portaria Normativa CGU nº 123, de 22 de abril de 2024 - Altera a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
  3. Portaria CGU n° 2.463, de 19 de outubro de 2020 - Utilização do ePAD para o gerenciamento das informações correcionais.
  4. Resolução CGPAR Nº 44, de 30 de Dezembro de 2022 - Estabelece diretrizes e parâmetros de governança para estruturar as áreas de auditoria interna, corregedoria, ouvidoria, conformidade e gestão de riscos das empresas estatais federais.
  5. Resolução CGPAR/MGI Nº 47, de 28 de Abril de 2023 - Altera a Resolução CGPAR nº 44, de 30 de dezembro de 2022, que estabelece diretrizes e parâmetros de governança para estruturar as áreas de auditoria interna, corregedoria, ouvidoria, conformidade e gestão de riscos das empresas estatais federais, para prorrogar o início de sua vigência.
  6. Resolução CGPAR Nº 48, de 6 de setembro de 2023 - Estabelece diretrizes e parâmetros de governança para as áreas de auditoria interna, corregedoria, ouvidoria, gestão de riscos internos das empresas estatais federais.

NORMATIVOS INTERNOS

- Decreto nº 12.300, de 6 de dezembro de 2024;

- Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020.

- Instrução normativa enap nº 5, de 8 de dezembro de 2023

PORTARIAS NORMATIVAS CGU

Acessar Portarias Normativas

ATOS NORMATIVOS

ACESSAR ATOS NORMATIVOS

REPOSITÓRIO DE CONHECIMENTO DA CGU

Reúne o acervo legal emitido e/ou utilizado pela CGU no desempenho de suas atividades, tais como: leis, medidas provisórias, decretos, enunciados, instruções normativas, decisões judicias, jurisprudências, pareceres jurídicos, súmulas, orientações e portarias normativas

Acessar Repositório de conhecimento

Conheça a Corregedoria