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Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios
A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentou o direito de acesso a informações públicas no Brasil. Considerando o disposto nessa Lei, o curso busca capacitar …
Cobrança pela Prestação do Serviço Público de manejo de RSU
Este curso aborda o conteúdo do Manual Orientativo Sobre a Norma de Referência Nº 1/ANA/2021, que dispõe sobre as regras de cobrança pela prestação do serviço público de manejo de …
Regulação de Sistemas de Saúde do SUS
Este é o curso 1 de uma série na qual você conhecerá os principais tópicos da política nacional de regulação da saúde e os aspectos importantes da gestão do Sistema …
Conceitos essenciais sobre Patologias em Estruturas de Concreto
Este curso apresenta os principais conceitos aplicados ao desenvolvimento de projetos e estudos sobre patologias em estruturas de concreto armado. Você conhecerá os conceitos essenciais para se trabalhar no processo …
Sinalização Viária
Neste curso, você aprenderá técnicas sobre como uma via deve ser adequadamente sinalizada para proporcionar conforto e segurança aos usuários que nela transitam, a partir de conceitos básicos necessários ao …
Nova Lei de Licitações e Contratos: aspectos gerais e pontos de atenção
Neste curso, você compreenderá as principais alterações propostas pela Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, e como elas impactam nos processos de contratações públicas. Além …
Suborno Transnacional
O Suborno transnacional ocorre quando o cidadão de um determinado país ou agentes da empresa sediada naquele país oferecem vantagens indevidas para agentes públicos de outro país. Neste curso, você …
Capacitação para uso da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap)
A plataforma Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap) é uma importante ferramenta para a emissão de alertas relacionados a riscos e desastres que podem ocorrer no país. Neste curso, …
Participação e Controle Social na Execução de Penas
Neste curso, você entenderá como a sociedade participa e controla a execução das penas. Serão abordadas a evolução das normas nacionais e internacionais, a estrutura dos órgãos de controle e …
Direitos Humanos e saúde mental - Curso permanente Damião Ximenes Lopes
Neste curso, você conhecerá os princípios e normas de direitos humanos aplicados ao contexto da saúde mental, com base na jurisprudência internacional acerca do tema e no material produzido pela …
