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Acordo de adesão nº 14/2025 ao Programa Enap Aqui
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Acordo de adesão nº 01/2025 ao Programa Enap Aqui
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Portaria Enap nº 61, de 14 de julho de 2025: Institui o Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap
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Metodologia de automação inclusiva assistiva A(IA)² : desenvolvendo soluções tecnológicas para uma sociedade equitativa
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Ato administrativo: apreciação judicial
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Resenha parlamentar
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Recurso extraordinário nº 20.214
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Pareceres
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