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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 86
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Dispõe sobre o estabelecimento de preços para realização de cursos e programas de capacitação, na modalidade presencial, …
As Organizações Internacionais e a governança das políticas públicas nacionais - O caso da eletromobilidade no Brasil
As organizações internacionais são atores importantes na governança das políticas públicas, mas que costumam ser ignoradas nas policy sciences. Por meio das políticas para a promoção da eletromobilidade, demonstra-se como …
Plano, Relatório e Parecer de Auditoria - exercício 2021
Apresenta o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT - Enap: exercício 2021.
XI Prêmio SOF de monografias, 1º lugar: Transferências partidárias estratégicas: teoria e evidências para o Brasil, 2007 a 2018
Uma das principais características do federalismo fiscal brasileiro é a forte dependência dos municípios quanto aos repasses provenientes de transferências intergovernamentais obrigatórias e discricionárias. O objetivo geral desse estudo foi …
Reflexões para Ibero-América: avaliação de programas sociais
A ENAP Escola Nacional de Administração Pública, com o apoio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, do Centro Latino-americano …
Enap sedia o lançamento do livro “Políticas públicas, valores e evidências em tempos de inteligência artificial”
Evento, aberto ao público, faz parte do projeto Biblioteca do Futuro
XI Prêmio SOF de monografias, 2º lugar: Transferências especiais e incentivos parlamentares
As emendas parlamentares ao orçamento público exercem papel de relevo no contexto da descentralização fiscal albergada pela Constituição Federal de 1988, viabilizando repasses de recursos federais para a entrega de …
XI Prêmio SOF de monografias, 3º lugar: As emendas de relator-geral do PLOA nas normas regimentais do Congresso Nacional: gênese, configuração e evolução histórica
A temática das emendas de Relator-Geral do projeto de lei orçamentária anual ascendeu subitamente à agenda do debate político após a divulgação, em 08 de maio de 2021, pelo Jornal …
XI Prêmio SOF de monografias, 1º menção honrosa: Perspectivas sobre a autonomia universitária e o financiamento das Universidades Federais brasileiras
Este estudo foi orientado pelo seguinte problema de pesquisa: qual o grau de influência do financiamento na autonomia das Universidades Federais? Assim, constitui-se como objetivo geral deste trabalho identificar como …
XI Prêmio SOF de monografias, 2º menção honrosa: Dificuldades na adoção do orçamento por competência no Brasil: estudo comparativo a partir de experiências em países Anglo-saxônicos
Aspecto cerne do processo de convergência da contabilidade pública brasileira às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS – acrônimo em inglês) residiu na adoção do regime de …
