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As transformações na rede de atores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a partir do Decreto nº 9.759/2019
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) une os temas da agricultura familiar e da alimentação escolar. Contava com um arcabouço institucional participativo organizado em rede que foi modificado pelo …
A implementação do sistema de participação social no Ministério da Cultura: desafios e oportunidades
O presente trabalho tem por objetivo analisar os desafios e as oportunidades para a implementação do Sistema de Participação Social instituído pelo Decreto nº 11.407/2023 no âmbito do Ministério da …
Texto para discussão 23: reforma administrativa e direito adquirido
A Constituição não se interpreta mediante a lei ordinária; a lei é que tem a sua interpretação condicionada pela Constituição. A garantia constitucional inscrita no art. 5o, XXXVI, por expressa …
Revista do Serviço Público (RSP) v. 75 n. 2
Neste número temos nove artigos que tocam em temas bastante atuais e essenciais para a administração pública.
Editorial - Revista do Serviço Público (RSP) v. 75, n. 2
O editorial da Revista do Serviço Público (RSP) v. 75, n. 2.
Autonomia fiscal dos municípios: o que explica e o que importa?
A literatura sobre federalismo sugere que a governança municipal contribui com a autonomia fiscal para entregar melhores resultados de qualidade de vida para a sociedade. Como componente fiscal essencial para …
A incipiente cooperação interestadual no federalismo brasileiro: uma análise das compras compartilhadas dos consórcios durante a pandemia de Covid-19
Os estudos sobre os consórcios públicos interestaduais horizontais no combate à pandemia da covid-19 enfatizaram a atuação do Consórcio do Nordeste. Neste artigo, objetiva-se ampliar o leque de análise da …
Transferências intergovernamentais voluntárias estratégicas: uma análise para as regiões Sul e Sudeste do Brasil
Este trabalho analisa a influência do alinhamento partidário entre os chefes das três esferas de governo – federal, estadual e municipal – para testar a hipótese de “transferências partidárias estratégicas”, …
Desafios e oportunidades para o aprimoramento da regulação em infraestrutura no Brasil
O objetivo deste trabalho é analisar o nível de adoção de instrumentos e mecanismos de qualidade da regulação em infraestrutura no Brasil. A metodologia baseia-se na avaliação em 42 agências …
Proposição de instrumento de avaliação de impacto do PNAES a partir de aplicação nos campi fora da sede da FURG
Esta pesquisa propõe um instrumento para avaliação da política pública de assistência estudantil nos campifora da sede da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), buscando cumprir a exigência do Decreto …
