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Crimes contra a administração pública
Das comissões elaboradoras dos Códigos Penal, de Processo Penal, Penitenciário e de Menores.
Imunidade tributária das autarquias
A Comissão instituída por V. Excia. para estudar, do ponto de vista geral, a conveniência de ser regulamentada a imunidade tributária dos órgãos autárquicos, tendo concluído o seu trabalho, com …
O Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas
Pretendemos nesta reportagem descrever o anda mento das construções do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, que terá sede, dentro de pouco tempo, em terras da antiga Fazenda Nacional …
A administração de pessoal no Estado moderno
Como todos sabem, a importância das atividades governamentais tem aumentado tremendamente nestas últimas décadas. Se nossos antepassados de um século atrás pudessem visitar-nos, ficariam admirados dos trabalhos que as autoridades …
Reajustando às finalidades
A observação atenta dos fenômenos que se desenrolam no palco mundial dá-nos lições preciosas para os dias que correm. Além de conclusões imediatamente ligadas a problemas de guerra, em cujo …
A estatística e o desenvolvimento dos serviços públicos
No estudo e na resolução dos problemas modernos, a estatística, em suas múltiplas fases analíticas, penetra a massa orgânica e substancial das atividades humanas, orienta as relações internacionais e oferece, …
A política de pessoal da T.V.A.
A Tennessee Valley Authority – T.V.A – é uma das mais sugestivas instituições do governo americano. Nascida de uma proposta do Presidente Roosevelt ao Congresso, no sentido da criação de …
O treinamento dos funcionários públicos
É difícil, senão impossível, imaginar um cargo público para o qual o treinamento não seja necessário nem desejável. No caso de trabalhos rudimentares, como o do operário, o do porteiro …
Especialização e discriminação no orçamento
Todo funcionário público sabe que o princípio de universalidade orçamentária consiste em determinar a reunião, num só documento, de todas as receitas e todas as despesas do Estado. Também sabe …
A organização financeira do seguro social brasileiro
O serviço dos benefícios e a manutenção do serviço administrativo encarregado da atribuição dos benefícios acarretam despesas. Para cobri-las, isto é, para atender à sua finalidade, que consiste na concessão …
