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Princípios fundamentais da Lei de Reforma Administrativa, no tocante ao pessoal

Detalha os aspectos da reforma administrativa voltados para a profissionalização e capacitação do funcionalismo público, com ênfase em meritocracia e eficiência.

01/01/1970
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A prova perante a administração e no direito administrativo

Examina o papel da prova documental e testemunhal nos processos administrativos e sua importância para a justiça e legalidade das decisões.

01/09/1970
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Mulheres negras no serviço público federal: [escrevivências] que transbordaram pelo Atlântico

Esta publicação é uma das entregas relacionadas ao simbólico mês de julho, apresentando e discutindo alguns dados sobre as mulheres negras no serviço público, celebrando trajetórias e reconhecendo suas contribuições …

01/01/2024
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Resolução Enap nº 67, de 29 de novembro de 2024: Revoga a Resolução Enap nº 48, de 6 de setembro de 2023, que disciplina os procedimentos relativos à autorização de afastamento do País de servidores da Enap.

Revoga a Resolução Enap nº 48, de 6 de setembro de 2023, que disciplina os procedimentos relativos à autorização de afastamento do País de servidores da Fundação Escola Nacional de …

02/12/2024
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O Exercício de Cargo Público Como um dos Direitos Políticos

O conceito de direitos políticos entre nós não tem merecido a maior atenção da doutrina, que pouco evoluiu a respeito. Desde a famosa conceituação de PIMENTA BUENO, segundo a qual …

01/09/1970
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Problemática dos Sistemas Administrativos

A possibilidade de o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal funcionar como um dos fatores dinâmicos do desenvolvimento planejado, integrado e auto-sustentado da Nação Brasileira é o objetivo das …

01/01/1970
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A Filosofia Trabalhista da Revolução de Março

No seu longo e tortuoso itinerário, desde as origens marcadas pela influência fascista da “ Carta dei Lavoro” até a tentativa da implantação do arremedo “ Justicialista” , o trabalhismo …

01/09/1970
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Treinabem: treinamento nacional básico em microinformática

Este projeto refere-se à implementação de processos de treinamento em microinformática realizada pela Dataprev, utilizando uma metodologia autoinstrucional - CBT (Computer Based Trainning). Esta metodologia foi adotada no programa TREINABEM, …

01/01/1998
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Reação em cadeia: os decisivos acontecimentos de 1970 na órbita da administração de pessoal

Destaca a reorganização integral do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) e a criação do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal), com o objetivo de promover eficiência, supervisão …

01/09/1970
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Revista do Serviço Público (RSP), ano 38, vol. 105, nº 3

Revista do Serviço Público (RSP), publicada no ano 1971, com artigos relacionados a administração pública.

01/09/1970