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Compartilhamento de dados pessoais no poder público

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe um sistema específico de proteção de dados pessoais, conceituados como aqueles relacionados às pessoas naturais identificadas ou identificáveis. O Poder …

01/01/2024
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Coletando e conectando os pontos: uma análise comparada entre as adidâncias de inteligência, agrícolas e de defesa

Uma das atribuições da atividade de inteligência no Brasil é auxiliar a formulação e o desenvolvimento de políticas públicas estratégicas. Para tal, o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) produz conhecimentos …

01/01/2024
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Uso de evidências nas agências reguladoras federais: uma análise institucional

A abordagem de políticas informadas por evidências se torna cada vez mais relevante nas discussões acadêmicas e campo da formulação de políticas públicas, destacando a importância de disponibilizar fontes de …

01/01/2024
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Regulação e comportamento : um estudo sobre aspectos comportamentais na Análise de Impacto Regulatório (AIR)

Este trabalho aborda a inserção de insights comportamentais no contexto da Análise de Impacto Regulatório (AIR), como meio para qualificar a formulação de alternativas de políticas públicas adequadas ao enfrentamento …

01/01/2024
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Editorial: o ponto de partida de nossa organização pessoal

Foi o estatuto de 28 de outubro de 1936 a primeira e principal providência dentre as muitas planejadas e postas em vigor com o intuito de ajustar a estrutura e …

01/10/1951
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Colaboração : colonização - fator de recuperação nacional

Para sua fundação, inicialmente se escolhem terras de determinadas condições físicas, geológicas, rurais e ecumênicas, dado que ela tanto visa ao povoamento, radicando o indivíduo ao solo, como ao aproveitamento …

01/10/1951
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Boletim eletrônico de bibliografias especializadas: burocracia

A 1a edição do Boletim Eletrônico de Bibliografias Especializadas traz publicações com o tema Burocracia. As obras fazem parte do acervo da Biblioteca Graciliano Ramos, da Escola Nacional de Administração …

10/02/2014
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Planos de utilização e conservação dos recursos naturais

0 movimento de conservação dos recursos naturais que se iniciara contra a dilapidarão das riquezas florestais, característica da fase de deslocamento da frente pioneira de ocupação do território norte-americano, iria, …

01/10/1951
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Planejamento de colonização em Mato-Grosso

Vivendo em ambiente de uma amplitude tal que pode ocupar com exclusividade uma área de três quilômetros quadrados, o homem mato-grossense sofre as consequências da fragilidade das relações recíprocas que …

01/10/1951
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A economia brasileira em face do GATT após a Conferência de Torquay

Em 1947, em Genebra, tratou-se do GATT, isto é, discutiu-se o acordo geral sobre tarifas e comércio, e, simultaneamente, negociaram-se as tarifas aduaneiras de um sem-número de artigos, negociações que …

01/10/1951