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A Receita Federal na internet

Este projeto refere-se à inserção no site do Ministério da Fazenda da home page do Imposto de Renda. Foram disponibilizados os programas do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, …

01/01/1998
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A evolução do direito e a absorção da administração privada pela administração pública

O direito se transformou em um instrumento técnico a serviço do poder dominante, sem limitações externas. No campo do direito civil, princípios como a irretroatividade da lei, a responsabilidade civil …

01/12/1951
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Editorial : admissão, em caráter provisório, extranumerário-mensalista

É que o cargo público, segundo já demonstramos em número de junho, teve, no início, um caráter regalista e patrimonial e, por isso, esteve mais ordenado em função do funcionário …

01/11/1951
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Sessão inaugural dos cursos especiais de administração do IBRA: o IBRA e sua contribuição para o nosso aperfeiçoamento administrativo

O Instituto Brasileiro de Administração (IBRA) reflete os esforços de reformas iniciados em 1934, focando na seleção e aperfeiçoamento de servidores públicos por meio de concursos e cursos especializados para …

01/11/1951
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Poder Legislativo

Congresso Nacional - relação atualizada até 21-09-51 dos projetos apresentados na Câmara dos Deputados

01/11/1951
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A Presidência e o Congresso: livros e documentos

O texto aborda temas relacionados à administração pública e à função presidencial nos Estados Unidos, discutindo diferentes visões sobre o papel do presidente e o fortalecimento da presidência dentro do …

01/11/1951
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Documentário: princípios e problemas de governo

Trata-se da gestão pública de empresas de serviços essenciais nos Estados Unidos, focando especialmente nas empresas de utilidade pública, como fornecimento de gás, eletricidade, água e transporte, e na tendência …

01/11/1951
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O imposto de renda em face dos modernos métodos de arrecadação

A deficiência dos métodos aplicados na arrecadação de impostos foi sempre no Brasil fator decisivo para a evasão, fraude e estabilização das nossas rendas tributárias. Principalmente, no que diz respeito …

01/11/1951
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O que é o hospital dos servidores do estado?

Aspectos de uma organização de elevado padrão no campo da assistência médico-hospitalar, onde as previsões ficaram muito aquém da realidade, a angústia da falta de espaço, como se explica o …

01/11/1951
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Integração versus descentralização no serviço federal regional

O texto aborda principalmente a descentralização administrativa no governo federal, com foco nas dificuldades e desafios associados à delegação de autoridade e responsabilidade para os níveis regionais. O autor discute …

01/11/1951