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10970 Resultados em todo o ENAP.GOV.BR
Do direito de recurso contra os atos da administração
É claro que semelhante raciocínio pressupõe, no caso particular dos atos vinculados, a estrita observância da lei pelos poderes administrativos. Se êstes, por ação ou omissão, enveredam por outro caminho …
Os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e a evolução do direito penal internacional
Com a equiparação dos crimes de guerra aos crimes de direito comum, ficou competente para julgar estes a justiça do país em que se dera o crime. Aliás as instruções …
Seleção do pessoal
De certo modo, sempre houve seleção, pois encontramo-la na própria natureza onde o mais apto sobrevive à hostilidade do meio ambiente. Ainda sob esse aspecto registra a História que, na …
Projeto Inovação Cidadã: governo e cidadãos cocriando soluções. CLIC - Colaboratório de Inovação Cidadã para o Desenvolvimento Social
O presente relatório constitui o registro nal do projeto Inovação Cidadã - Governo e Cidadãos Cocriando Soluções, realizado pelo GNova Lab – Laboratório de Inovação em Governo da Escola Nacional …
Sistema gerador de ação fiscal
O Sistema Gerador de Ação Fiscal implementado pela Secretaria da Receita Federal tem como finalidade permitir a seleção de empresas de interesse fiscal, de modo impessoal e com rigor científico, …
Portaria Enap nº 42, de 11 de outubro de 2024: Aprova o Regulamento do Curso de Formação referente ao concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento - APO.
Aprova o Regulamento do Curso de Formação referente ao concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento - APO.
Portaria Enap nº 52, de 3 de fevereiro de 2025: Aprova o regulamento do Cursos de Formação Inicial, terceira etapa do Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, para os cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Comércio Exterior – ACE, Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, Analista de Tecnologia de Informação – ATI e Analista de Infraestrutura – AIE.
Aprova o regulamento do Cursos de Formação Inicial, terceira etapa do Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, para os cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EP …
Do bolsa família ao bolsa família: uma avaliação dos tropeços e dos acertos comunicacionais do Governo Federal na relação interfederativa para a gestão descentralizada dos programas de transferência de renda no Brasil durante a pandemia
A pesquisa aborda o período entre o “antigo” e o “novo Bolsa Família”, ou seja, as transições entre programas que ocorreram entre 2020 e 2022 – as 3 fases do …
Arranjos de implementação, capacidades estatais e inovação: uma perspectiva de cooperação para o desenvolvimento local
Esta dissertação analisa as interações entre federalismo, capacidades estatais e inovação no contexto da oferta de educação infantil no Brasil, com ênfase nas parcerias intersetoriais. A pesquisa foca no agendamento …
Valores e emoções nas práticas dos Auditores-Fiscais do Trabalho
Esta dissertação investiga o papel dos valores e das emoções nas práticas dos Auditores-Fiscais do Trabalho, com foco nas dinâmicas institucionais e nas tensões entre normas prescritas e ações concretas. …
