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Challenges in citizens´ digital interaction with the state: a scale to measure administrative burden
In their interaction with the state, citizens often face challenges like eligibility forms, requirements, and senseless rules. These burdens can prevent access to public benefits, particularly for the poor, who …
RegBR: an application overview
Government openness and transparency are key elements to build an accountable and trustworthy state, which are essential concepts to functioning democracies and market economies. Transparency in government processes increases citizen …
Privacy and regulation: digital tracking on the internet under the general law of personal data protection
This article analyzes data regulation in Brazil, consolidated by the General Law for the Protection of Personal Data (LGPD). From the combination of data analysis of the Brazilian regulatory flow …
Factors associated with the use of e-government practices: a survey applied to civil servants
This research aimed to verify the determining factors for using e-government practices from the perception of civil servants. We used a questionnaire with a five-point Likert scale to conduct the …
Dark kitchens: uma análise econômica do modelo de negócios e de sua regulação
Este estudo apresenta uma avaliação do modelo de negócios e da regulação de cozinhas coletivas compartilhadas, popularmente conhecidas como “dark kitchens”. Para a realização do trabalho, foi realizado um levantamento …
Competências individuais para os desafios do teletrabalho no Ministério Público do Trabalho
Com a pandemia de Covid-19, o teletrabalho obteve renovado interesse, podendo vir a se consolidar em muitos contextos, como no serviço público no Brasil. Dada essa possibilidade, a promoção das …
Laboratórios de inovação pública: como e por que criá-los
Este livro supre uma grande lacuna: apoiar pessoas interessadas em inovação pública, apontando os possíveis caminhos para a criação de um laboratório de inovação em governo. Sempre de forma didática, …
Projeto de transformação da escola agrotécnica federal de Cuiabá-MT em centro de referência
Este projeto refere-se ao processo de transformação da Escola Técnica Federal de Cuiabá em centro de referência. Foram promovidas mudanças a partir de uma série de ações no âmbito da …
Encontro Nacional do Fomento Rural discute na Enap inclusão produtiva e enfrentamento de desigualdades no campo
Evento realizado na sede da Escola, em Brasília, reúne gestores federais e equipes estaduais responsáveis pela implementação e monitoramento do programa
Resolução Enap nº 50, de 25 de outubro de 2023: Dispõe sobre a contratação direta, pela Enap, de profissionais de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de acordo com o art. 74, inciso III, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
Dispõe sobre a contratação direta, pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), de profissionais de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de acordo …
