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Intervenção em município
Parecer de Josaphat Marinho, professor catedrático de Direito Constitucional da Universidade Federal da Bahia e professor da Universidade de Brasília. Intervenção em Município. Atos de corrupção apurados por Tribunal de …
A Dívida externa do Brasil em 1934
Exposição de Motivos do senhor Ministro da Fazenda, N.° 56 — Gabinete, de 3 de fevereiro de 1934, referente ao assunto que deu motivo à expedição do Decreto nº 23.829, …
O Futuro das relações Brasil-EUA: aspectos de segurança
Para extrair conclusões confiáveis sobre as relações Brasil-EUA sob a perspectiva da segurança, é preciso que delineiemos antes o quadro dessas relações, procurando definir seus fundamentos e fatores condicionantes. Ê …
Contratos de agência e representação na prática internacional
Na prática do comércio internacional, assim como no interior dos países, uma economia concorrencial obriga as empresas a procurar, sem desfalecimentos, o aumento do volume de suas vendas. Isso é …
Desafios da inclusão: o funil racial na Administração Pública Federal
Carta de Serviços 2024
A Carta de Serviços é um documento elaborado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para informar à sociedade quais são os serviços prestados pela instituição, bem como a forma …
Relação de funcionários terceirizados - Maio 2024
Relação de funcionários terceirizados da Enap (Maio/2024)
Edital nº 68, de 29 de maio de 2024. 28º Concurso Inovação no Setor Público
Torna pública a realização do 28º Concurso Inovação no Setor Público, de acordo com as regras e os procedimentos estabelecidos no presente edital. O Concurso Inovação no Setor Público é …
Chamamento Público para o Programa de Apoio a Empreendedoras na Tecnologia - 2ª edição
O Programa de Apoio a Empreendedoras na Tecnologia - 2a Edição, doravante chamado “Programa”, tem como finalidade fortalecer e disseminar práticas de empreendedorismo inovador de base tecnológica realizadas por projetos …
Capacidades estatais para promoção de direitos humanos : benchmarking de casos selecionados
Os direitos humanos são princípios universais que asseguram a proteção e o respeito à dignidade de todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, sexo, origem nacional ou étnica, cor, religião, …
