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Classificação de cargos ou revogação do artigo 40 da Lei Orgânica do Distrito Federal
Muito embora alguns observadores pouco avisados discordem da opinião, nada mais justo existe, dentre os dispositivos da lei básica do Distrito Federal, que o princípio — universalmente consagrado — de …
Para apreciável desenvolvimento, um valioso poder econômico
O município de Itirapuã — ( * ) — que foi instalado em 27 de março de 1949, mau grado dispor de um território, composto, na sua maioria absoluta, das …
Treinamento para governos municipais nos Estados Unidos
Para muitos, “treinamento” e “educação” do servidor ( “training and employee education” ) são usados indiferentemente para designar as mesmas atividades; para outros tratadistas de Administração de pessoal, porém, tais …
Módulo 11 - os autos do processo de licitação: curso legislação aplicada à logística de suprimentos lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços
Este documento trata de: aspectos conceituais da lei: finalidade, importância e hierarquia da lei.; noções gerais da lei de licitações - Lei nº 8.666/93; tipos de licitação:menor preço, melhor técnica, …
Enap oferece cursos de liderança para prefeitos e prefeitas com mandatos em 2025
Capacitação gratuita em gestão, inovação e comunicação terá aulas presenciais em Brasília
Os aspectos econômico-financeiros da administração de pessoal nos municípios brasileiros
Anteriormente à Lei n.° 284, de 28 de outubro de 1936, não existia, a rigor, sistema de pessoal na administração pública brasileira. Até então, possuía cada repartição o seu quadro …
Congelamento e liberação de aluguéis
A recente prorrogação, por mais dois anos, da Lei do Inquilinato (Lei n.° 1.300, de 28 de dezembro de 1950), oferece oportunidade a algumas reflexões sôbre um dos seus preceitos …
O direito penal brasileiro desde 1939
A evolução do direito já se tornou lugar comum. As conferências, as monografias, as teses convergem sobre o mesmo tema: a evolução, a crise, a transformação do direito, que parece …
Pareceres do Consultor Jurídico do DASP
1. Consulta a Divisão de Pessoal do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, se, à vista do artigo 12, § 2.°, do atual Estatuto : a) Poderá o interino exercer …
Pareceres do Consultor-Geral da República
O Exmo. Sr. Presidente da República, atendendo à sugestão do Diretor-Geral do Departamento Administrativo do Serviço Público, solicitou o parecer desta Consultoria-Geral sobre a aplicação do novo Estatuto dos Funcionários …
