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Notas sôbre legislação de pessoal
Posse — Posse é o ate que investe o cidadão em cargo ou função gratificada. (Est. Func. Púb., artigo 24 ). Marcelo Caetano a definiu como sendo o “ato pelo …
Princípios e problemas de governo
Quando vivia o mundo dominado pela teoria individualista, não se considerava função do Estado proteger os cidadãos contra as condições sanitárias prejudiciais,, deixou-se quase inteiramente a cargo da iniciativa privada, …
Direito da companheira
Continua, veemente, o debate em tôrno do sentido humano, jurídico e social do projeto Nelson Carneiro, relativo à concessão de alimentos, pensão, montepio e meio sôldo à companheira de solteiro, …
A busca de uma tecnologia apropriada ao Brasil
Belmiro Vaíverde Jobim, com sua experiência de Secretário de Planejamento do Estado de Santa Catarina, em artigo com nota introdutória por prof. Alberto Guerreiro Ramos, procura contribuir para o aperfeiçoamento …
Teoria organizacional: dogmática ou ideologia?
Dos cadernos do Curso de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Santa Catarina e lavra do professor Ubiratan Simões Rezende, este artigo que explicita uma visão do homem no …
Jurisdição e contencioso administrativo
O insigne mestre da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Michel Temer, brinda-nos com a exegese do artigo 205 da Constituição Federal, descartando a suposição de que aí se cria …
Eficácia das normas constitucionais sobre justiça social
Como relator da Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, realizada em Florianópolis de 2 a 6 de maio de 1982, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello assenta …
Política e burocracia no Brasil contemporâneo: o necessário equilíbrio para a produção das políticas públicas
Este policy paper analisa qual seria o equilíbrio positivo e viável para a nomeação de cargos comissionados de alta direção com base em critérios político-partidários e a necessidade de expertise …
Pessoas em situação de rua: demandas, acessos e recomendações para políticas públicas
Este Policy Paper buscou analisar as principais demandas das Pessoas em Situação de Rua (PSR) e como se dá o seu acesso às políticas públicas em um contexto pós-pandêmico, visando …
Política, burocracia e grupos sociais: as nomeações para cargos comissionados como instrumento da governança pública
Muitos países têm desenvolvido estratégias para profissionalizar a liderança no setor público, especialmente priorizando a meritocracia no lugar da influência política. Dentre as principais práticas, estão a realização de processos …
