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0 problema da irretroatividade das leis
O problema da retroatividade das leis ultrapassou os quadros já muito amplos do campo jurídico tendo transitado pelo domínio filosófico, moral e político. Sabemos que o princípio da irretroatividade da …
Academia de direito internacional de Haia
Efetuou a Academia de Direito Internacional, em 1950 — de 17 de julho a 12 de agosto — mais uma de suas já famosas reuniões anuais, cm que foram realizadas …
O secretariado das Nações Unidas
A capacidade do Secretário-Geral para desobrigar-se de suas três principais atribuições depende, em última análise, menos de suas virtudes pessoais (muito embora seu êxito resulte, em grande parte, de sua …
A estrutura científica e o caráter técnico da organização do trabalho
Desde os primórdios da civilização, sente o homem necessidade imperiosa de organizar-se. E’ um imperativo da própria condição humana, decorrente da preservação do indivíduo. A história jamais omitiu, ao assinalar …
Notas sobre legislação de pessoal
Conceito -— Promoção é o acesso do funcionário, em caráter efetivo, a cargo da classe imediatamente superior àquela à que pertence, na respectiva carreira (art. 1.° do Decreto n.° 24.646, …
Texto para discussão 10: qual Estado?
A Constituição de 1988 modelou um Estado nacional grande e frágil. Constitucionalmente, grande empreendedor econômico e banqueiro, mas frágil porque sem condições para insistir no rumo estatizante anterior, contrário à …
Parcerias e dados no centro das iniciativas para inovação da gestão pública
Uso de dados públicos ganha destaque como ferramenta essencial para inovação e melhoria na tomada de decisões governamentais
Princípios e problemas de governo
Um dos problemas mais importantes da regulamentação dos serviços de utilidade pública está implícito na questão do controle do sistema ferroviário interestadual na América do Norte. Durante dezenas de anos …
O proprietário do imóvel na nova Lei do Inquilinato
O direito do despejo, em favor do proprietário do imóvel, regulado pelo art. 15 da Lei n.° 1.300, de 28 de dezembro de 1950, abrange os quatro casos seguintes : …
Publicações recebidas
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