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14066 Resultados em todo o ENAP.GOV.BR
Parecer n.° 287 - 1: federalização de estabelecimento de ensino superior
Assunto — Professor de ensino superior; impossibilidade de efetivação de interinos, sem concurso de títulos e pro- vas; federalização da Faculdade de Direito de Pelotas.
Controle de atendimento técnico
O atendimento ao cliente no Escritório Regional da Dataprev em Minas Gerais era descentralizado, o que gerava desperdício de recursos humanos. A resposta passou por dois momentos. Inicialmente criou-se a …
Enap reúne colaboradores para falar sobre resultados, iniciativas e lançar novidades da instituição
Em segunda edição, Sou Enap lança novas páginas, intranet e programas para servidores e a sociedade
Parecer n. 293 - T : professor de ensino superior transferência de cátedra
Assunto, professor de ensino superior; transferência.
Parecer n.° 55/53 - pessoal de obras: serviço militar
Processo n.° 11.147-52. Pessoal de obras licenciamento em virtude de convocação para serviço militar — opção pelos salários civis.
Parecer n.° 57/53: promoção: serviços de guerra
Processo n.° 5.074-51. Promoção preferência aos ex-expedicionários em igualdade de condições aplicação da lei n.° 916, de 14 de novembro de 1949.
Parecer nº 58/53: concurso; efeitos locais
ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017
Parecer n.° 60/53 :salário-família: menor sob tutela da esposa do funcionário
Processo 6.646/53. Salário família não será concedido em relação a menores que vivam sob a guarda e sustento da mulher do servidor.
Recurso Extraordinário n.° 19.383
Funcionário público. As leis estaduais não podem restringir as garantias que a Constituição Federal assegura ao funcionário, mas podem ampliá-las.
Recurso Extraordinário n." 17.925
O parágrafo único do art. 18 das Disposições Transitórias ds Constituição de 34 e o art. 30 das Disposições Transitórias da Constituição de 45. Caráter vinculativo dos pareceres da Comissão …
