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A regulação responsiva no licenciamento ambiental federal como contraponto ao paradigma de comando e controle da legislação ambiental
O presente trabalho visa responder ao seguinte problema de pesquisa: entre o paradigma de comando e controle ou o de regulação responsiva, qual deles se mostra mais adequado para adoção …
Proposta de criação do órgão de supervisão regulatória no Brasil: estudo empírico
Este artigo apresenta uma reflexão sobre a criação de um Órgão de Supervisão Regulatória no Brasil, à luz de estudos nacionais e internacionais, dentre eles as recomendações e o último …
A participação social como mecanismo de legitimação dos processos de deliberação regulatória no Brasil
O processo regulatório brasileiro, em compasso com os demais países de tradição ocidental nos quais se inspirou, apresenta uma lacuna de legitimidade decorrente da imposição de obrigações delineadas a partir …
Como falhas regulatórias relacionadas à restrição ao comércio de ouro de garimpo têm propiciado a ilegalidade?
A legislação que regula a comercialização de ouro de garimpo é restritiva: obriga garimpeiros e cooperativas minerais a venderem o ouro como Ativo Financeiro para instituições financeiras, as Distribuidoras de …
Governança multinível da regulação da exploração de minerais estratégicos
Atualmente, diversas cadeias produtivas relevantes para a economia global, localizadas em países desenvolvidos ou em desenvolvimento, permanecem dependentes dos insumos minerais e em volumes crescentes. A pesquisa pretendeu identificar as …
Manual de introdução às técnicas de pesquisa qualitativa em ciência política
Este manual destaca-se ao oferecer uma ferramenta indispensável para aqueles que buscam aprofundar-se na pesquisa qualitativa com o devido rigor metodológico. Abrangendo métodos tradicionais (como entrevistas, grupos focais e etnografia) …
Manual de Identidade Visual da Semana de Inovação 2025
Manual de Identidade Visual da Semana de Inovação 2025
Evidência Express e sua caixa de ferramentas
A publicação visa o registro dos principais recursos utilizados pela equipe do Evidência Express (EvEx) para receber demandas por evidências advindas de pessoas gestoras de políticas públicas, transformá-las em pesquisa …
Aprender Conectado. Relatório de Avaliação do Projeto Piloto e Relatório Executivo
A conectividade nas escolas públicas brasileiras é um fator essencial para a promoção da inclusão digital e a ampliação das oportunidades de ensino e aprendizagem. Nesse contexto, o Programa Aprender …
Consolidação automática da folha de pagamento de pessoal
Este projeto refere-se ao processo de informatização da consolidação da folha de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionista da Delegacia de Administração do Paraná, anteriormente realizada de forma manual, …
