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Aparência legal, finalidade autoritária: a polícia rodoviária federal e o sequestro institucional nas eleições de 2022

Esta dissertação propõe e aplica o conceito de sequestro institucional para interpretar práticas autoritárias de natureza infralegal que, sob aparência de legalidade e rotinas burocráticas, capturam órgãos estatais estratégicos para …

01/12/2025
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Projeto Pedagógico Institucional (PPI) 2025-2029

O PPI 2025-2029 é o instrumento orientador de toda comunidade escolar da Enap e reflete os referenciais estratégicos da Escola, bem como sua finalidade prevista no Decreto nº 10.369/2020 e …

01/01/2025
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Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2025-2029

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) tem fundamento legal no Decreto nº 9.235/2017. O PDI consiste em um instrumento que apresenta a organização acadêmica de Instituições de Ensino Superior (IES) …

01/01/2025
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Edital nº 198/2025 Abertura de processo seletivo para o MBA em Pessoas, Liderança e Inovação

Torna pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo para o MBA em Pessoas, Liderança e Inovação, na forma estabelecida neste edital.

01/12/2025
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Portaria Enap nº 70, de 26 de novembro de 2025: Dispõe sobre o Regulamento dos Cursos de Formação aplicável à segunda chamada do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU 1 e ao Curso de Formação do Concurso de Analista de Planejamento e Orçamento – APO. ALTERADA

Dispõe sobre o Regulamento dos Cursos de Formação aplicável à segunda chamada do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU e ao Curso de Formação do Concurso de Analista de Planejamento …

26/11/2025
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Qualidade do Cuidado em Saúde e Dados Abertos nos Hospitais Universitários Federais: Uma análise dos arranjos de implementação e ativação de capacidades após a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)

Esta tese buscou analisar como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) tem influenciado a qualidade do cuidado em saúde e a publicação de dados abertos nos Hospitais Universitários Federais …

01/01/2025
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Balanço Social de Entidade de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) : Análise referenciada nos objetivos do desenvolvimento sustentável - ODS

O estudo analisa o Balanço Social como instrumento de transparência, accountability e fortalecimento da governança pública em entidades públicas estaduais prestadoras do serviço público de Assistência Técnica e Extensão Rural …

01/01/2025
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Ciências comportamentais aplicadas a políticas públicas da Previdência Complementar dos entes Federativos do Brasil.

Esse trabalho analisa como as ciências comportamentais podem melhorar o desenho e a efetividade das políticas públicas do regime de previdência complementar dos entes federativos no Brasil. A pesquisa foi …

01/01/2025
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Memorando de Entendimento (2025)

Realizar ações de cooperação entre a ENAP e a CEPAL, desde que suas normas e regulamentos internos o permitam, nas áreas de competência da ENAP, conforme acordado entre as partes.

01/12/2025
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Programa de incentivo à produtividade e à qualidade total

A Agência da Receita Federal (ARF) Centro-Norte do Rio de Janeiro, a maior do Brasil, era conhecida, ao final de 1995, como “ARF Inferno”. Os funcionários só atuavam a partir …

01/01/1998