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Resolução Enap nº 4, de 09 de março de 2021: Institui o Conselho Consultivo da Enap. ALTERADA.
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Instrução Normativa Enap nº 1, de 13 de abril de 2021: Regulamenta os procedimentos para recebimento e encaminhamento de manifestações na modalidade denúncia e de comunicações anônimas de irregularidade no âmbito da Enap. REVOGADA
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Documento do projeto apoio ao desenvolvimento gerencial estratégico do governo de Moçambique
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Portaria Enap nº 190, de 11 de junho de 2021: Aprova o regulamento da Revista do Serviço Público (RSP)
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Resolução Enap nº 12, de 15 de junho de 2021: Aprova o Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização e MBA) da Enap
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Resolução Enap nº 1, de 24 de fevereiro de 2022: Dispõe sobre o estabelecimento de custos para realização de ações de desenvolvimento, na modalidade presencial, remota ou híbrida, ofertadas regularmente pela Enap. REVOGADA
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Edital de Seleção dos Bolsistas do Programa Cátedras Brasil - Edição 2023
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Processo Seletivo para a terceira turma do Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP)
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Processo Seletivo da sétima turma do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD) e da quinta turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento (MPAM)
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