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Projeto de Lei

Este texto apresenta um esboço do Projeto de Lei que estrutura a administração do Poder Executivo.

01/01/1956
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Parecer do Partido Socialista Brasileiro sObre a reforma administrativa do Governo Federal

Este texto apresenta a íntegra de um parecer sobre a reforma administrativa do Governo Federal.

01/01/1956
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Parecer do Partido Social Progressista sobre a reforma administrativa do Governo Federal

Este texto apresenta a íntegra de um parecer sobre a reforma administrativa do Governo Federal

01/01/1956
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Parecer do Partido Social Trabalhista sobre a Reforma Administrativa do Governo Federal

Este texto apresenta a íntegra de um parecer sobre a reforma administrativa do Governo Federal.

01/01/1956
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Parecer do Partido Trabalhista Brasileiro sobre a reforma administrativa do Governo Federal

Este texto apresenta a íntegra de um parecer sobre a reforma administrativa do Governo Federal.

01/01/1956
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Em posse de novos analistas de planejamento e orçamento, presidenta substituta da Enap destaca desafio do curso de formação da carreira

Natália Teles ressaltou que candidatos passaram cerca de 20 semanas com dedicação exclusiva à fase final do concurso, que foi o curso de 600 horas na Enap

29/05/2025
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Parecer da União Democrática Nacional sobre a reforma administrativa do Governo Federal

Este texto apresenta a íntegra de um parecer sobre a reforma administrativa do Governo Federal.

01/01/1956
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Associação Brasileira de Planejamento: esboço de anteprojeto de reorganização administrativa do Poder Executivo

Este texto apresenta um esboço de anteprojeto de reorganização administrativa do Poder Executivo.

01/01/1956
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Mensagem 351-53

Este artigo apresenta uma mensagem do Presidente Getúlio Vargas direcionada ao Congresso Nacional.

01/01/1956
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Projeto n.° 5.565-A -1955

Este texto reorganiza a administração federal e dá outras providências; contendo parecer da Comissão de Relorma Administrativa, com substitutivo.

01/01/1956