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Reflexos do código de contabilidade pública sobre a Administração Federal
Sentimo-nos grandemente honrados com o convite que recebemos para realizar a presente palestra da ilustre tribuna dessa Escola Superior de Guerra, pela qual têm passado os mais insignes professores, e …
A emissão de cheque sem fundos
O cheque é uma ordem de pagamento à vista visando fundos disponíveis em poder do sacado. A sua função é tríplice : a) Facilita a circulação monetária pela compensação dos …
A planificação municipal: instrumentos legais par o estudo e execução dos planos
A ausência de planejamento bem elaborado reduz a capacidade econômica dos Municípios e compromete o êxito de providências destinadas a assegurar aos munícpes estabilidade social, ao mesmo tempo que agrava, …
O ensino do direito administrativo
Dentre os trabalhos que precederam os modernos tratados de autores espanhóis sóbre Direito Administrativo, são dignos de menção especial os seguintes: tradução da obra de Justi por Antônio Francisco Puig …
O ensino do direito administrativo e das ciências administrativas na Suíça
A Suíça é um Estado Federativo. A Confederação possui sua legislação administrativa e cada um dos vinte e cinco Cantões tem a sua. A legislação sôbre Correios, Telégrafos, Telefones, Estradas …
Organização de serviços centrais e métodos de coordenação necessários à execução de programa de desenvolivimento econômico e de assistência técnica
A “Revista do Serviço Público” divulga neste número o discurso pronunciado pelo Diretor-Geral do DASP, Dr. Arízio de Viana, como Delegado do Brasil à Mesa-Redonda promovida pelo Instituto Internacional de …
Programa interativo de saúde ocupacional
Em seu campus laboratorial de Xerém, Duque de Caxias/RJ, o INMETRO herdou, do antigo Instituto Nacional de Pesos e Medidas, um tímido serviço de assistência médica — composto por um …
Cinco programas estaduais são selecionados para a 3ª edição da Janela Avaliação
Lista com os temas contemplados tem programas do Rio Grande do Sul, Alagoas, Sergipe e Mato Grosso
A carta municipalista de São Vicente
Considerando que qualquer tentativa de mudança violenta da ordem jurídica instituída atenta fundamentalmente contra a autonomia municipal, os Governos Municipais, pelos seus poderes constituídos, e como representantes do povo brasileiro, …
Banco dos municípios: comunicação apresentada ao II Congresso Nacional dos Municípios Brasileiros
Sobre o Banco dos Municípios se têm apresentado teses em todos os Congressos de Prefeitos e Vereadores realizados no país. Instituição reclamada tantas vêzes, está afinal em fase de concretização …