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A regulamentação de alto-falantes
A regulamentação de alto-falantes constitui um problema de legislação municipal que ainda não encontrou solução definitiva.
Consórcio Intermunicipal para proteção aos menores abandonados: planejamento municipal:: convênios e acordos interadministrativos
(Tese apresentada a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pelo Deputado Alberto Andaló, ex-Vereador à Câmara Municipal de São José do Rio Prêto e Conselheiro das Câmaras Municipais do …
Princípios e problemas de governo
Sob a orientação da National Municipal League uma equipe de especialistas elaborou um projeto de constituição-modelo que foi corrigido e revisto por um comitê de estudo dos problemas do governo …
O funcionário público no direito administrativo francês
A definição de funcionário público há muito foi fixada pela jurisprudência do Conselho de Estado.
Dos direitos e das garantias individuais
Se, conforme acentuou, os direitos funda- mentais têm assegurada a sua existência em função do texto constitucional, emerge daí a consideração de que eles, ali, devem, necessariamente, figurar. Tal problema, …
Dos agentes administrativos
Senador, diplomata, chefe do Partido Conservador e Conselheiro de Estado, o Visconde do Uruguai (Paulino José Soares de Souza) foi, também, um dos primeiros escritores de Direito Administrativo, no Brasil.
Parecer n.º 251-T : acumulação remunerada fiscalização do ensino superior
ASSUNTO — Acumulação remunerada; correlação de matérias; cargo técnico ou científico; autarquias; inexistência de direito adquirido, no caso de federalização de estabelecimento de ensino superior.
Parecer n.º 264-T :desapropriação por interesse social
N.° de referência — 264-T. O Presidente da República exarou despacho, determinando a audiência, com urgência, sobre as seguintes posições: "Se é possível decretar a desapropriação por interesse social de …
Parecer n..º 265-T : gratificação adicional a aposentados
ASSUNTO — Funcionário público; vencimento, Remuneração e provento; gratificação adicional; base para o cálculo no caso dos aposentados.
Consultas médicas: oferta, demanda, mudança cultural e o fim das filas
Este projeto refere-se à implementação de uma sistemática de marcação de consultas desenvolvida pela Seção de Arquivo Médico e Estatística do Centro Técnico Aeroespacial de São José dos Campos. Após …
