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Programa de aperfeiçoamento de supervisores: instrumentos e métodos de supervisão
A Revista do Serviço Público oferece aos seus leitores e ao funcionalismo em geral a oportunidade de se beneficiarem com a experiência e os conhecimentos especializados de. J . Lyle …
Princípios e problemas de governo
Desde a queda do absolutismo, a tendência que se manifestou foi, com algumas notáveis exceções, a de transferir-se o poder supremo do Estado para o legislativo ou para o judiciário. …
Os funcionários públicos e a Constituição
Como cerimônia principal do programa de comemoração do 15.° aniversário do D.A.S.P., foi realizada uma sessão solene, no auditório do Ministério da Fazenda, em 30-7-53, sendo que, nessa ocasião, o …
Parecer n.° 274-T : conceito de classe no Ministério Público do D.F.
Aviso n.° G -1.686, de 20 de abril de 1953, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. ASSUNTO — Ministério Público da Justiça do Distrito Federal; organização em carreira; conceito …
Pareceres
Trata-se de de um parecer do processo n.° 6.673-51. Acumulação remunerada e incompatível com as funções de dentista o exercício do magistério em matéria não correlata. Interpretação do decreto-lei nº …
Mandado de Segurança nº 1.449
Trata-se de um recurso de mandado de segurança nº 1449. Mandado de segurança; sua denegação. Funcionário interino, ainda contando mais de dois anos de serviço, não goza de estabilidade. Relator: …
Mandado de Segurança nº 1.464
Trata-se de um recurso de mandado de segurança nº 1.464. Assistente jurídico e assessor jurídico; equivalência de funções; desigualdade de remuneração; possibilidade; a Lei n.° 1.339 não beneficiou os assessores …
Apelação Cível n.° 2.583 - Distrito Federal
Trate-se de uma apelação civil. Funcionário público. As condições de avanço são estatuídas e lei nova pode alterá-las no que respeita a situações futuras ou surgidas concomitantemente, desde que o …
Apelação Cível, nº 3.290 - Distrito Federal
Acumulação de cargos públicos. Disponibilidade remunerada do artigo 24 do ADCT de 1946. O artigo 24 do ADCT de 1946 só se aplica a situações formalizadas antes da vigência da …
Mandado de Segurança nº 2.628 - São Paulo
Trata-se de um recurso de mandado de segurança n.° 2.628 — São Paulo, onde Relator o Exmo. Sr. Ministro Cunha Vasconcelos, Requerente — Emília Junqueira Ribeiro de Andrade e Hermínia …
