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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
Para monitorar o cumprimento dos contratos firmados pela Administração Pública e aplicar as sanções adequadas quando for necessário, é fundamental entender o processo da contratação pública e seus desdobramentos operacionais. …
Proteção Socioassistencial a Migrantes em Situação de Vulnerabilidade ou Violação a Direitos
Este curso aborda os mecanismos de proteção socioassistencial a pessoas migrantes, suas características, normas e diferentes contextos. O conteúdo do curso foi desenvolvido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) …
Crianças e Adolescentes Migrantes
Este curso relaciona os direitos dos migrantes com os das crianças e adolescentes no contexto brasileiro e internacional, oferecendo uma visão ampla sobre os cuidados necessários para que seja preservada …
Migração e Saúde
Este curso apresenta os principais conceitos, ferramentas práticas, suporte teórico e repertório de atuação para o bom atendimento no âmbito dos serviços públicos e a garantia dos direitos das pessoas …
Governança de TIC no contexto da transformação digital
O curso abordará os principais conceitos e modelos de governança de TI e gestão de riscos, visando a atender ao Programa de Desenvolvimento de Capacidades para Transformação Digital no Poder …
Segurança da Informação no contexto da transformação digital
O curso foi desenvolvido pela Enap em parceria com o Ministério da Economia SGD/ME e integra o Programa Transformação Digital Capacita.gov.br, atendendo ao Programa de Desenvolvimento de Capacidades para Transformação …
Inteligência Artificial no Contexto do Serviço Público
Este curso traz conceitos, sugestões de tecnologias e experiências de aplicação de Inteligência Artificial (IA). Por meio do conteúdo do curso, busca-se difundir a cultura da concepção digital como estratégia …
Criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN
O curso tem foco nas normas e procedimentos relacionadas às Reservas particulares do Patrimônio Natural - RPPNs. Assim, tem seu conteúdo direcionado a elementos de subsídio à atuação de servidores …
A Receita Federal e a Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PCLD/FT)
Este curso apresenta os principais conceitos sobre a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Aborda a nova política mundial de combate à lavagem …
Behavioral Economics in public policies development
This course introduces the basic assumptions of behavioral economics and then introduces two strands in behavioral economics with lots of real-world examples and research results. Last but not least, it …
