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Portaria Enap nº 70, de 26 de novembro de 2025: Dispõe sobre o Regulamento dos Cursos de Formação aplicável à segunda chamada do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU 1 e ao Curso de Formação do Concurso de Analista de Planejamento e Orçamento – APO. ALTERADA
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Memorando de Entendimento (2025)
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Acordo de Cooperação Técnica Nacional (2025)
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Acordo de Cooperação Técnica Nacional (2025)
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Acordo De Adesão Nº 35/2025 ao Programa Enap Aqui
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Resolução Enap nº 88, de 24 de outubro de 2025: Dispõe sobre as normas e procedimentos para a concessão de bolsas no âmbito dos projetos desenvolvidos pela Enap.
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Portaria Conjunta Enap/SGP/MGI nº 12, de 14 de outubro de 2025: Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor regras de negócio e a arquitetura do sistema informatizado a ser disponibilizado pela Enap, para a elaboração e revisão dos Planos de Desenvolvimento de Pessoas - PDP e para o preenchimento do relatório anual de execução do PDP.
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Edital n. 149/2025: Abertura de processo seletivo para a MBA em Políticas Sociais
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Portaria nº 288, de 2 de outubro de 2025: Institui a Comissão de Seleção do curso de Pós-Graduação Lato Sensu: MBA em Políticas Sociais - 2ª edição, no âmbito da ENAP.
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