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Resolução nº 5, de 7 de junho de 2011: estabelece critérios e procedimentos de avaliação de desempenho individual e institucional da GDPGPE, no âmbito da Enap. REVOGADA.
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O imposto sobre os produtos industrializados das cervejas atende aos conceitos de extrafiscalidade dos tributos à luz da constituição federal?
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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 40
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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 39
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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 38
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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 37
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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 36
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Portaria nº 81, de 11 de maio de 2011
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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 35
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