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Cofinanciamento estadual para participação e controle social no âmbito da assistência social e seus efeitos para o funcionamento dos conselhos municipais: uma análise a partir dos Estados de Minas Gerais e Pará
A literatura sobre as instituições participativas é vasta no Brasil, mas há forte concentração da produção em aspectos que envolvem as esferas municipal e federal de governo. A despeito da …
Beyond coalition presidentialism: evidence of a subnational pressure in the Brazilian legislative
In Brazil, literature tends to emphasize the political power of the federal executive in the legislative process. The objective of this paper is to revisit the position of prominent actors …
Governança portuária federal brasileira e as políticas públicas para o setor: um ensaio teórico sobre os reflexos na organização do arranjo institucional
Com a Lei n° 12.815/2013 e regulamento do Decreto nº 8.033/2013, foi instituído o atual marco regulatório do setor portuário brasileiro. Esse novo marco regulatório promoveu um rearranjo das políticas …
Avaliação da parceria FNDE e Ifes na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
A descentralização de recursos da educação esbarra na capacidade estatal dos entes subnacionais para executar os programas. O governo federal não consegue prestar a assistência técnica necessária para compensar déficits …
Quão efetivo é um benefício de cobertura de hiato da pobreza? O caso do Bolsa Família
Benefícios do tipo top-up complementam a renda dos beneficiários até que alcance um determinado padrão. Eles têm sido utilizados em diversos países. Mas o quão efetivos esses benefícios são em …
Coordenação e desafios do processo administrativo de refúgio no Brasil
O artigo descreve o processo administrativo que envolve a entrada de estrangeiros no Brasil, mais especificamente a entrada de refugiados e a solicitação da condição de refúgio, tendo como foco …
Editorial - Revista do Serviço Público (RSP) vol. 72 n. 3
Terceiro número do septuagésimo-segundo volume da Revista do Serviço Público (RSP) com sete artigos inéditos, que certamente despertarão novas indagações acerca dos três temas que norteiam as publicações deste periódico, …
Revista do Serviço Público (RSP), vol. 72, Edição Especial
Edição Especial da Revista do Serviço Público v. 72 do ano de 2021 contendo 5 artigos, todos em inglês, focados principalmente em questões de gerenciamento da economia e governo.
Size of government and political coalition in Brazil (1980-2019)
O presente artigo busca compreender os determinantes políticos e institucionais do tamanho do governo federal no Brasil entre 1980 e 2019. As hipóteses aqui avaliadas são: (i) quanto maior a …
Making sense of health corruption in times of COVID-19
This paper provides readers with an analytical framework to better understand the ra-tionality of corruption and its perpetuation in the health sector during the coronavirus pan-demics. To pursue the foregoing …
