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Planejamento tributário por meio de fundos de investimento em participações. Critérios utilizados pelo CARF para caracterização da utilização de um FIP como planejamento tributário abusivo
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Responsabilidade solidária decorrente de interesse comum
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A responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços
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O princípio da isonomia e os acordos internacionais para a troca de informações tributárias
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Requisitos para a regulamentação da concessão de isenções fiscais para a região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal e entorno (ride-DF)
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Uma nova concepção para o conceito constitucional de serviço de qualquer natureza.
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A imunidade tributária aplicada aos terrenos de marinha em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU
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Horto municipal: o desafio de uma gestão sustentável
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Curso: Licenciamento Ambiental Federal: módulo básico
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