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Descentralização Fiscal e o Crescimento Econômico dos Estados Brasileiros

Autor: Afonseca Junior, Laércio Marques da
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
Linguagem: Português
Publicação: 09/10/2019
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Imposto de renda pessoa física: a função social da destinação para os fundos de amparo social

Autor: Andrade, Lilian Rose Vasques
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 08/10/2019
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Planejamento tributário à luz da doutrina e da jurisprudência

Autor: Costa, André Luís Macedo
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 07/10/2019
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Breve análise sobre a possibilidade de efetuar a revisão aduaneira em canais de parametrização diferente de verde.

Autor: Oliveira, Bárbara Araujo de C.
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 07/10/2019
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Cessão de créditos tributários: a experiência de securitização da dívida ativa do estado de Minas Gerais

Autor: Queiroz, Cristina Monteiro de
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 07/10/2019
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GNpapo: de volta para o futuro

Autor: Hallerberg, Mark
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Inglês:English:en
Publicação: 07/10/2019
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Revista do Serviço Público (RSP), vol. 70, n. 4.

Autor: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/10/2019
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No olho do furacão: protagonismo e incerteza nas Jornadas de Junho de 2013

Autor: Mendonça, Ricardo Fabrino
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/10/2019
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Estado da arte da democracia digital no Brasil: oferta e sobrevivência das iniciativas (1999-2016)

Autor: Alison, Murilo Brum
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/10/2019
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Eficiência da utilização dos recursos renováveis nas universidades federais

Autor: Nuintin, Adriano Antonio
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Linguagem: Português
Publicação: 01/10/2019