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Repositorio

Supervisão estatal no sistema de gestão coletiva de direitos autorais: a Lei n. 12.853/2013 aplicada à indústria fonográfica brasileira

Autor: Fonseca, Lisiane
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Linguagem: Português
Publicação: 10/12/2024
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Regulação do setor audiovisual: mapeamento, identificação e robustecimento da agenda regulatória da Ancine

Autor: Rodrigues, Lirrane
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Linguagem: Português
Publicação: 10/12/2024
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Desafios regulatórios para a precificação de produtos de terapia avançada

Autor: Mendonça, Lethícia
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Linguagem: Português
Publicação: 10/12/2024
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A participação social nos processos de regulação tarifária da energia elétrica no estado do Amapá entre 2022 e 2023: um estudo de caso

Autor: Filho, Jorge
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Linguagem: Português
Publicação: 10/12/2024
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Regulação por incentivos no setor elétrico brasileiro: análise da evolução metodológica do fator x

Autor: Rocha, Gustavo
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Linguagem: Português
Publicação: 10/12/2024
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Plano de desenvolvimento de pessoas em agências reguladoras federais.

Autor: Britto, Gladstone
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Linguagem: Português
Publicação: 10/12/2024
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O uso de incentivos como estratégia para o alcance da performance para além da conformidade no âmbito da regulação do transporte rodoviário de cargas

Autor: Almeida, Érica
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Linguagem: Português
Publicação: 10/12/2024
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Implementação da Resolução ANP nº 878, de 2022, como mecanismo de incentivo para a realização de investimentos na fase de exploração de contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural

Autor: Montez, Edson
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Linguagem: Português
Publicação: 10/12/2024
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Avaliação da qualidade das análises de impacto regulatório realizadas no Ministério da Saúde no terceiro quadrimestre de 2023

Autor: Carneiro, Carla
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Linguagem: Português
Publicação: 10/12/2024
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Avaliação executiva ex-post do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG)

Autor: Martins, Ana
Publicado por: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Linguagem: Português
Publicação: 10/12/2024