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Portaria Enap nº 88, de 7 de maio de 2026. Estabelece o Regimento Interno da Ouvidoria, definindo os procedimentos para o atendimento das manifestações dos usuários dos serviços públicos, dos pedidos de acesso à informação e da transparência ativa, no âmbito da Enap.
Estabelece o Regimento Interno da Ouvidoria, definindo os procedimentos para o atendimento das manifestações dos usuários dos serviços públicos, dos pedidos de acesso à informação e da transparência ativa, no …
Acordo de Adesão nº 04/2026 - Escola de Governo de Palmas (EGP) - Ação Enap Aqui
Acordo de Adesão celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Escola de Governo de Palmas (EGP), com o objetivo de formalizar a participação da instituição …
Roda de Conversa e Lançamento do Livro "Sob a sombra da suástica: a França ocupada"
Debate sobre o papel da burocracia no enfrentamento aos dilemas éticos e sociais que impactam na efetivação de direitos e o lançamento do livro "Sob a sombra da suástica: a …
Acordo de Adesão nº 02/2026 à Ação Enap Aqui
Acordo de adesão celebrado entre a Escola Nacional de Administração Pública e a Secretaria da Administração do Estado do Tocantins para formalizar a participação da instituição na ação de desenvolvimento …
Investimentos em infraestrutura e bem-estar no Brasil: evidências associativas e o papel das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Em economias marcadas por desigualdades sociais e regionais, como a brasileira, os investimentos em infraestrutura são fundamentais para o crescimento econômico e a promoção do bem-estar. Este estudo investiga a …
Práticas informacionais no controle externo: o planejamento das auditorias nos Tribunais de Contas brasileiros.
O uso da informação é central ao controle externo, mas há lacunas sobre como diferentes fontes são mobilizadas no planejamento das auditorias. Este artigo analisa esse uso por auditores dos …
Teletrabalho na Universidade Federal Rural do Semi-Árido: análise dos impactos do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) nos servidores técnico-administrativos. (2026).
A implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na Ufersa trouxe questionamentos acerca dos impactos do programa referentes ao desempenho e bem-estar dos servidores. Assim, este estudo objetiva analisar …
Sandboxes regulatórios no Brasil: avanços das agências reguladoras federais e estaduais.
O ambiente regulatório experimental, ou sandbox regulatório, foi formalmente introduzido na legislação brasileira pela Lei Complementar nº 182/2021, que possibilitou aos órgãos e entidades da administração pública com competência de …
Manipulação contábil em municípios paulistas: evidências de gestão de resultados orçamentários
No setor público brasileiro, especialmente em governos locais com controles internos frágeis, há incentivos e oportunidades para o gerenciamento discricionário dos resultados contábeis, o que pode impactar as decisões de …
Semana da Avaliação 2026
A edição de 2026 da Semana da Avaliação dá continuidade a esse processo de articulação institucional e busca consolidar o evento como um espaço permanente de diálogo, aprendizagem e colaboração …
