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O “Duplo Dividendo” da Regulação das Apostas Esportivas pela Internet
As apostas esportivas pela internet já são realidade no Brasil, porém ainda não são legalizadas no país. Mesmo assim, algumas estimativas sugerem que este mercado já movimenta algo entre R$ …
As Iniciativas de Impacto Social das Loterias
As loterias constituem importante instrumento para desenvolvimento social, não somente pelos volumes dos recursos gerenciados e pelo número de empregos diretos gerados, como também pelas iniciativas sociais que financia. O …
Reflexões e propostas sobre a distribuição dos recursos arrecadados pelas Loterias Caixa
O presente estudo realiza uma análise sobre a destinação e algumas utilizações dos recursos de Loterias arrecadados pela CAIXA, onde em 2016 foram distribuídos R$ 6,13 bilhões para programas de …
A proteção dos consumidores-apostadores na comercialização das loterias: a imposição do dever de informar em busca do jogo responsável
As loterias estão presentes na sociedade desde a Antiguidade, sendo atividade que proporciona não apenas entretenimento, como também representa importante fonte de recursos para causas sociais. No Brasil, os primeiros …
Demanda por loterias no Brasil: um estudo econométrico
O artigo investiga a demanda por loterias de números no Brasil na modalidade MegaSena de 2015 a 2017. As estimações consideram duas especificações empíricas. O modelo mais tradicional (modelo 1), …
A regulação nacional e as experiências estrangeiras com a exploração da loteria instantânea
O objetivo desta monografia consiste em examinar a regulação nacional sobre loterias, a fim de extrair qual o modelo predominante da prestação do serviço, e também analisar as experiências de …
A possibilidade de instituição de apostas virtuais pelas loterias estaduais no brasil e as limitações decorrentes do ordenamento jurídico pátrio
A instituição e a exploração de loterias no Brasil pressupõem uma derrogação parcial na norma de proibição dos jogos de azar no país. Nesse contexto proibitivo, o presente trabalho objetiva …
Semeando a sorte: regulação econômica, tributação e estímulo à poupança no mercado lotérico brasileiro
O mercado lotérico é um dos setores mais tradicionais e ao mesmo tempo dinâmicos da economia mundial, movimentando bilhões de reais anualmente, somente nas loterias federais brasileiras. O presente trabalho …
Registro de preços nacional
Implementação de modelo gerencial de compras governamentais por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), chamado Registro de Preços Nacional (RPN), no qual são elaboradas especificações de materiais, em …
Marco Regulatório das Loterias no Brasil: reflexões sobre o presente e contribuições para o futuro
Este trabalho tem por objetivo apresentar e analisar a legislação brasileira aplicável ao mercado de loterias, sobejamente à luz da experiência internacional. Pretende-se, de modo especial, analisar o regime jurídico …
