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10979 Resultados em todo o ENAP.GOV.BR
O contexto organizacional do contencioso administrativo fiscal na Secretaria da Receita Federal do Brasil
À luz de dois pilares teóricos, de um lado os princípios que dão vida ao corpo do PAF (Decreto 70.235/72) e de outro a evolução histórica do pensamento administrativo, busca-se …
O processo administrativo tributário como alternativa eficaz à sobrecarga do judiciário e garantia de justiça fiscal
O presente trabalho tem por escopo analisar a proposta de Gomes de Sousa para a agilização das lides tributárias, seja a partir da solução desses conflitos, de interesse do Estado …
Priorização na tramitação de processos administrativos relativos a portadores de moléstia grave nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.
o presente trabalho trata sobre o tema da prioridade na tramitação de processos administrativos relativos à isenção do Imposto de Renda Sobre a Pessoa Física – IRPF por motivo de …
Decadência e prescrição no direito tributário
O presente trabalho pretende analisar os institutos da decadência e prescrição. Para tanto, foi iniciada a abordagem desses temas dentro de um contexto, mesmo que restrito, do Direito Tributário. No …
Processo administrativo fiscal eletrônico (e -PROCESSO): o contencioso na era do processo administrativo fiscal eletrônico
No âmbito do Contencioso Administrativo Tributário a RFB, entre outras ações, investe no desenvolvimento do processo eletrônico (o e-processo). O julgamento dos processos esta a cargo das Delegacias da Receita …
Pesquisa de Percepção da Política Fiscal Brasileira
A Escola de Administração Fazendária (ESAF) tem por missão desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. Inserida na estrutura organizacional do Ministério …
Seminário sobre os desafios da administração pública na década de 90 : livre negociação de salários e justiça salarial
Os parlamentares apresentam, neste áudio, sobre o debate de políticas trabalhistas para empregados e empregadores tanto para servidores públicos quanto para colaboradores da área privada. Adentrando nos impactos das políticas …
Relatório de resultados dos subgrupos de trabalho para incorporação da Escola de Administração Fazendária (Esaf) pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
O documento faz parte do material referencial estratégico da Escola Nacional de Administração Pública - Enap que dá base ao projeto Estratégico.
Organigrama da Escola Nacional de Administração Pública - 2019
O documento faz parte do material referencial estratégico da Escola Nacional de Administração Pública - Enap que dá base ao projeto Estratégico.
Ações premiadas no 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal 2011
Este livro reúne as dez iniciativas premiadas no 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Nesta 16º edição, o Concurso conta com os apoios da Embaixada da França, da Embaixada …
