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14366 Resultados em todo o ENAP.GOV.BR
Enap abre prazo para envio de artigos sobre implementação de políticas industriais e inovação
Pesquisadores, especialistas e gestores públicos podem submeter os artigos autorais até 25 de março
A estruturação do Sistema Tributário Municipal como uma proposta de equilíbrio fiscal para o município de Governador Edison Lobão – MA.
O equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros, torna-se tema bastante propício, pois o mesmo pode alavancar as finanças locais. O sistema de tributação municipal deficiente, culmina na arrecadação deficitária que impossibilita …
Curso Governança de Dados
O curso Governança de Dados foi desenvolvido pela Enap em parceria coma Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, em 2019, com foco na apresentação dos fundamentos relacionados à …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: cartel - natureza jurídica
Não é difícil de precisar a natureza do convênio submetido a nosso exame. Trata-se de um cartel destinado a controlar "o comércio de banha nos mercados nacionais e à manutenção …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: auxiliar de justiça- efetivação
Consulta — Conforma-se à Constituição a disposição do artigo 318 do Código de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul,assim redigido: "art. 318: Os servidores públicos que exerçam há mais …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: ato administrativo — motivo determinante (exclusão de concorrente)
O motivo, dado para a exclusão da consulente, quanto â concorrência pública, de que se cuida, é o ter solicitado, aquela, — antes da abertura da concorrência — se protraísse …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: Atividade comerciai e sociedade civil
Pareceres de Ruy Cirne Lima publicados na Revista do Serviço Público. Foi uma decisão editorial fácil a que adotamos, de publicar estas excelentes páginas de nossa literatura jurídica. Esta Revista …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: Ações preferenciais — recesso
Têm, os possuidores de ações preferenciais sem voto, não só a faculdade de "comparecer à assembléia geral e discutir a matéria submetida a deliberação" (art. 109, parágrafo único, Lei das …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: abono de Natal a empregados privados
Salva a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, a propriedade privada é inviolável. No artigo 141, § 161, da Constituição Federal, declara-se: "É garantido o direito …
Protagonismo juvenil na educação
Este Trabalho de Conclusão de Curso cujo objeto de análise é a participação efetiva dos jovens membros de gremios estudantis nas políticas sociais de modo que construam posturas sustentáveis, inovadoras …
