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Pareceres de Ruy Cirne Lima: Contas correntes - prescrição

Contêm no art. 445 do Código Comercial, enquanto se refere a contas correntes, uma enunciação restritiva, que lhe limita a aplicabilidade: é a alusão a "contas correntes dadas e aceitas".

01/07/1982
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SIOPS: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

O SIOPS (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde) foi criado em 1999 com o objetivo de consolidar os dados referentes ao gasto e financiamento da área da saúde …

01/01/2002
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Enap recebe membros do G20 para discutir temas em torno da agenda digital

O evento, chamado “Diálogos Digitais: Pensando Juntos sobre a Agenda Digital do G20”, representa o início da força-tarefa liderada pelo T20

21/02/2024
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Apresentação resultados Enap 2019

O ano de 2019 foi extraordinário para a Enap. Ao se integrar com a Esaf, a Escola realizou a desejável união de duas das maiores escolas do Poder Executivo Federal. …

01/01/2019
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Plano de Dados Abertos da Enap 2019-2020

Promover a abertura de dados pela Enap zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência na Administração Pública, visando o aumento da disseminação de dados e informações para a sociedade …

01/01/2020
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O papel das políticas públicas federais para o desenvolvimento do ecossistema de empreendedorismo inovador no brasil: breve revisão de iniciativas em curso

Empresas intensivas em inovação aplicada ao modelo de negócios, nascentes ou de menor porte, estão assimetricamente expostas às falhas de mercado e às falhas de políticas públicas que se observam …

01/04/2020
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Estratégias de capacitação para ações de infraestrutura da Secretaria Municipal de Educação de Valparaíso de Goiás-GO

O Brasil está vivenciando um contexto econômico e político que tem interferido no âmbito das políticas públicas voltadas para os Municípios, com isso, pesquisadores têm se preocupado com os reflexos …

01/12/2019
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Como a implantação de uma política pública pode minimizar os impactos negativos do transporte/deslocamento de munícipes/pacientes em veículos de urgência/emergência: o caso do município de Santa Tereza do Oeste – Paraná.

A responsabilidade pelo sistema de trânsito brasileiro, inclusive planejamento, é de cada Município, cabendo a cada um, a regulamentação local. Diariamente nos deparamos com situações que demandam dos motoristas/condutores maior …

01/03/2019
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Anchieta comprometida com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS a construção da Agenda 2030

O presente Projeto de Intervenção (PI) apresenta um caminho viável para sensibilizar a gestão municipal de Anchieta-ES, com intuito de que a mesma se comprometa com a adesão aos Objetivos …

01/09/2019
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Jacareí, casa de design

O projeto de intervenção Jacareí, Cidade de Design objetiva estabelecer parcerias entre os setores público, privado e sociedade a fim de resgatar o patrimônio material e imaterial do design e …

01/10/2019