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Processo legislativo orçamentário federal: evolução das resoluções orçamentárias pós-Constituição de 1988
A regulação do processo legislativo orçamentário dá-se pela edição de sucessivas resoluções congressuais, as quais, na temática em epígrafe, são as resoluções orçamentárias. O estudo dos processos é importante porque …
Uma proposta de aperfeiçoamento do planejamento público a partir do paradigma do Governo Aberto – como superar as lacunas do modelo de Orçamento por Resultados?
Este texto tem o propósito de apresentar uma proposta para o aperfeiçoamento do planejamento público na realidade brasileira. Tendo como premissa a ideia básica de que o planejamento constitui uma …
O compartilhamento do financiamento das instituições públicas de ensino superior: análise empírica utilizando os microdados do Inep
Uma das recomendações feitas pela Economia da Educação para o financiamento das Instituições de Ensino Superior Públicas é a de que estas devam contar com recursos públicos e privados, notadamente …
Restos a pagar e a anualidade orçamentária
Nos últimos anos, muitos países desenvolvidos migraram de um processo orçamentário anual para uma estratégia plurianual. No Brasil, a anualidade orçamentária é um princípio constitucional que vem sendo flexibilizado por …
Redução da desigualdade de renda no Brasil: determinantes e consequências
O propósito deste estudo é realizar uma investigação sobre o papel do Programa Bolsa Família (PBF) na redução da desigualdade de renda e da pobreza, no Brasil, entre 2001 e …
Uma análise do efeito do gasto social dos governos federal, estadual e municipal sobre a pobreza no Brasil – 1987 a 2010
O total de gasto social do governo somou cerca de R$ 800 bilhões em 2009, quase 25% do PIB brasileiro. Dado este volume crescente e expressivo, esta dissertação apresenta uma …
Proposta de modelagem conceitual do Public Value Scorecard como instrumento integrado ao planejamento estratégico de um hospital universitário federal
Os serviços de assistência à saúde oferecidos pelo Estado brasileiro têm sido uma preocupação crescente para sua população, o que fomenta o clamor pelo aumento no volume de recursos financeiros …
Processo de prestação de contas e controle social por meio de pesquisa participante: uma análise do Conselho Municipal de Saúde de Anápolis-GO
O controle social na saúde é uma importante ferramenta de acompanhamento da gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo exercido pelos conselhos de saúde, dentre outros meios, …
Superávit primário e alterações orçamentárias: reflexos sobre a dívida pública
Esta monografia busca averiguar a eventual existência de efeitos deletérios à política de gerenciamento da dívida do setor público – em muito suportada pela realização de superávits primários nas três …
A importância do gerenciamento do sistema previdenciário para a qualidade dos gastos públicos
Este trabalho analisa a importância do gerenciamento orçamentário do sistema previdenciário brasileiro para melhorar a qualidade dos gastos públicos. Desde 1999, a política econômica adotada pelo governo federal fez que …
