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10954 Resultados em todo o ENAP.GOV.BR
Nulidades prescritas no art. 59 do decreto nº 70.235/1972 (processo administrativo fiscal) e a jurisprudência do conselho de contribuintes
O presente trabalho analisa a invalidade do ato administrativo no âmbito do processo administrativo regulado pelo Decreto 70.235, de 06 de março de 1972, e alterações posteriores, especialmente as normas …
O desafio dos conselheiros do FUNDEB: hora da mudança do jogo no controle social
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB é o coração do financiamento da educação básica pública brasileira e é …
Sigilo bancário
O Sigilo bancário, no Brasil, corresponde à obrigação imposta às instituições financeiras de “conservar sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados” (art. 1º da Lei Complementar nº …
Diagnóstico dos aprovados no curso de disseminadores de educação fiscal da esaf na plataforma moodle/2009
Por meio das pesquisas bibliográfica e de campo, objetiva-se diagnosticar o Curso de Disseminadores de Educação Fiscal da ESAF. A pesquisa foi realizada na plataforma moodle, no ano de 2009. …
Cidadania, tributação e direitos humanos
Este trabalho é resultado de nossas reflexões a respeito de três temas intimamente interligados, mas que, em certas ocasiões, parecem manter uma difícil convivência. Estes três temas não são outros …
Os impactos dos restos a pagar na administração orçamentária da justiça eleitoral
Este trabalho analisa a execução de Restos a Pagar (RP) no âmbito da Justiça Eleitoral. Entende-se por Restos a Pagar como sendo os compromissos assumidos pela Administração Pública em cada …
Melhoria de gestão com foco no trinômio: pessoas, processos e tecnologia de informação
O trabalho iniciou-se em junho de 2005, na GMEFH1, cuja metodologia se pautava na revisão dos processos de trabalho, levantados a partir de reuniões semanais com um grupo representativo, na …
A importância da auditoria interna no processo de gestão das organizações em um ambiente globalizado e cada vez mais competitivo
No contexto de um mundo globalizado e de crescente competitividade, a necessidade de informações úteis que sirvam de apoio à gestão, faz com que a auditoria interna assuma um papel …
A evidenciação do patrimônio no contexto das reformas internacionais da contabilidade pública: estudo comparativo acerca do Balanço Patrimonial do setor público brasileiro
A Contabilidade guarda relação com o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação do patrimônio. No setor privado, com a finalidade de mensuração dos resultados das organizações, o uso de técnicas …
O imposto sobre os produtos industrializados das cervejas atende aos conceitos de extrafiscalidade dos tributos à luz da constituição federal?
A presente monografia apresentará alguns princípios constitucionais que não estariam sendo observados na legislação do Imposto sobre os Produtos Industrializados – IPI incidente sobre as cervejas. Por meio de um …
