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O sistema de penas na reforma penal
Retroagindo no tempo, vamos encontrar a primeira legislação penal que efetivamente vigorou no Brasil, ou seja, o Livro V das ordenações filipinas (1603). Pode-se dizer que a severidade das penas …
Suspensão condicional do procedimento
Os malefícios da prisão têm sido ressaltados pela doutrina com tal constância e uniformidade, que se pode dizer, hoje em dia , que é praticamente unânime a conclusão de que …
O despacho saneador no projeto do Código de Processo Penal
O despacho saneador foi transplantado do processo civil português, para o nosso primeiro código nacional de processo civil (o Código de 1939), tendo sido recebido com entusiástica aceitação. Eis o …
O sursis e o livramento condicional nos projetos de reforma do sistema
0 Código penal brasileiro de 1940, considerado como um verdadeiro monumento jurídico na medida em que procurou consolidar as posições intermediárias das grandes escolas penais do final do século passado, …
O crime e seu resultado na reforma penal
Honrado com o convite do professor Rogério Lauria Tucci para participar, como conferencista, deste I Ciclo de Estudos sobre o Direito e Processo Penal, que se realiza sob os auspícios …
Aspectos gerais da reforma penal brasileira
Em julho julho de 1980, logo no início dos trabalhos da primeira comissão de reforma — a de processo penal — tomamos a iniciativa de, através do Dr. Laércio Pellegrino, …
Relevância processual da reforma penal
No trato da matéria em referência deve ter-se presente, de logo, a necessidade de perquirição da importância das modificações alvitradas relativamente ao processo penal, no âmbito da reforma projetada. Ao …
Revista do Serviço Público (RSP), ano 40, vol. 111, nº 2
Revista do Serviço Público (RSP), publicada no ano 1983, com artigos relacionados a administração pública. 0 Instituto dos Advogados Brasileiros realizou, recentemente, em sua sede, sob 3 coordenação do professor …
Descentralização Fiscal e o Crescimento Econômico dos Estados Brasileiros
Crescimento econômico é um dos objetivos buscados pelos governos de forma geral, desta forma são capazes de fornecer cada vez mais e melhores bens e serviços públicos à população. A …
Relatório de gestão 2019
O ano de 2019 foi extraordinário para a Enap. Ao se integrar com a Esaf, a Escola realizou a desejável união de duas das maiores escolas do Poder Executivo Federal. …
