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Pareceres de Ruy Cirne Lima: título de livre docente
Segundo o Estatuto da Universidade de São Paulo, são figuras jurídicas distintas o título de livre-docente (art.82, IV) e a função de professor livre-docente (art. 85, III); aquele, mera "qualificação …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: sociedades de economia mista — natureza jurídica
Não é a locução 'sociedade de economia mista' expressão unívoca. Segundo a elencação brasileira, contam-se, pelo menos, seis conceitos diversos dessa forma de sociedade (T. Azeredo Santos, As Sociedades de …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: sociedades coligadas
Cuida-se de contrato no qual a sociedade-mãe (Compagnie Nord-Africaine de THyperphosphate Reno) se obriga para com a sociedade- filha (Companhia Riograndense de Adubos) a prestar-lhe assistência técnica, econômica e financeira …
Como um protocolo de classificação de risco pode qualificar o encaminhamento dos pacientes na emergência
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre, HCPA, hospital universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, comprometido com a prestação de assistência de qualidade, possui um serviço de …
Enap apoia estruturação do laboratório de inovação da AGU
Em cinco oficinas de construção colaborativa, a Enap apontou os possíveis caminhos para apoiar a estruturação do Labori
Pareceres de Ruy Cirne Lima: sociedade limitada — denominação
È de, data vertia, dar-se interpretação rigorosamente literal à expressão usada pelo legislador no § 2 do artigo 3? do Decreto Legislativo nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: sociedade em comandita simples — arrendamento de empresa
Não pode haver alteração do contrato de sociedade, — salvos os casos expresso em lei, — sem o consentimento unânime, e a subscrição do respectivo instrumento, por todos os sócios. …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: sociedade em comandita — (art. 311 do Código comercial)
Pergunta n ° 1. Ê possível, de acordo com as leis vigentes, obrigar os sócios solidários de uma firma a repor os prejuízos sofridos pelos sócios comanditários da mesma, cuja …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: sociedade anônima estrangeira
É proibido a qualquer sociedade anônima estrangeira funcionar no Brasil, — "por si mesma, ou por filiais, sucursais, agências ou estabelecimentos que a representem", - sem autorização do Governo Federal …
Regulação Econômica 3º Lugar: Fixação de estruturas tarifárias socialmente desejáveis
O processo de privatização ou desestatização, iniciado no final dos anos 80, possibilitou a prestação de serviços públicos, por meio de concessão, autorização ou permissão, através de empresas privadas, as …
