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Brasil apresenta estratégias de implementação dos ODS na ONU
A participação brasileira, por meio do MGI e da Enap, é fruto do fortalecimento das relações com o Departamento das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais
Quando nem todas as rotas de cooperação intergovernamental levam ao mesmo caminho: arranjos federativos no Brasil para promover capacidades estatais municipais
O artigo discute o federalismo brasileiro e seus diversos caminhos para obter cooperação intergovernamental. A análise empírica foca em três rotas federativas para promover capacidades estatais municipais. Na dimensão territorial, …
Abordagens teóricas no campo de política pública no Brasil e no exterior: do fato à complexidade
Análise da trajetória do campo de política pública no Brasil e de seus principais desafios, a partir de um de seus subcampos, o de estudos de políticas públicas. O artigo …
Historia, narrativa y representaciones de la administración pública brasileña
A invenção da administração pública é um processo de construção e atualização de representações do aparato estatal e de sua interação com a sociedade alimentado por narrativas históricas e imagens …
Direitos republicanos e a captura ‘legal’ do Estado brasileiro
Direitos republicanos são os direitos que cada cidadão tem de que o patrimônio público seja utilizado para fins públicos. São um quarto tipo de direito de cidadania, depois dos direitos …
Repensando o estado brasileiro: em busca de um modelo sustentável
As crises do Brasil, tanto no governo como na sociedade, vêm exacerbando nos últimos anos os problemas sociais, ambientais e econômicos. Para além das questões econômicas (taxa de juros, inflação …
Do Poder regulamentar
Os regulamentos, na precisa definição de Oswaldo Aranha Bandeira de Melo, "são regras jurídicas gerais, abstratas, impessoais, em desenvolvimento da lei, referentes à organização e ação do Estado, enquanto poder …
Relações entre Estado e entes descentralizados
A expressão ente descentralizado não é unívoca. Mesmo tendo em mira apenas o fenômeno jurídico da descentralização administrativa — portanto, excluída a descentralização política operada nos Estados federais — pode-se …
A Responsabilidade do Estado no quadro dos problemas jurídicos resultantes do planejamento
Entre os problemas jurídicos relacionados com o planejamento poucos suscitam hoje maior interesse do que aqueles que dizem com a responsabilidade do Estado pela alteração dos planos. Há essa responsabilidade …
Revista do Serviço Público (RSP), ano 39, vol. 110, nº 2
Revista do Serviço Público (RSP), publicada no ano 1982, com artigos relacionados a administração pública.
