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Pareceres de Ruy Cirne Lima: Ordem dos Advogados - natureza jurídica
A Ordem dos Advogados do Brasil è uma entidade autárquica e, especificamente, uma corporação de disciplina profissional (Princípios de direito administrativo, Porto Alegre, 1964, § 8, 0 7, p. 67).
Pareceres de Ruy Cirne Lima: marca de comércio
O vocábulo 'borbonha', com que se constitui a marca cujo registro postula a consulente, é denominação de fantasia, não correspondendo a voz conhecida da língua portuguesa. Denota, ele, afinidade morfológica …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: Locacão comercial
"A fixação do ... aluguel" "de prédio destinado a fins comerciais ou industriais "continua regida pelo Decreto n 24.150, de 20 de abril de 1934", dispõe-se explicitamente no art. 1?, …
Reportagem: Christopher Pollitt analisa a nova estrutura da gestão pública no século 21
Em 16 de março deste ano, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) recebeu o professor-pesquisador Christopher Pollitt, da Unrversidade Católica de Leuven, na Bélgica. Pollitt proferiu a palestra “Rumo …
Reformas da gestão pública: a experiência internacional pode ser transferida?
Neste documento, quero me remeter a algumas questões fundamentais ligadas à natureza do conhecimento sobre a reforma da administração pública. Meu argumento principal será o de que, em geral, o …
Fiscais do Ministério da Agricultura e sua presença nos frigoríficos sob o ponto de vista da autonomia burocrática
O artigo trata da atuação dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários do Ministério da Agricultura na inspeção da produção de carne, no âmbito do Serviço de Inspeção Federal (SIF), e a …
Programa de valorização e reconhecimento ALGO+
Há algum tempo a Coordenação de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Câncer - INCA vem implementando ações que procuram estabelecer uma política de Recursos Humanos moderna e participativa. Era …
A defesa judicial da política previdenciária: o modelo estratégico de atuação da Procuradoria-Geral Federal
O artigo objetiva apresentar a inovação implementada pela Procuradoria-Geral Federal com a criação das Equipes de Trabalho Remoto em Benefícios por Incapacidade (ETR-BI), demonstrando como tais equipes conduziram a um …
Análise da capacidade organizacional da PREVIC para o desempenho das suas funções institucionais
O presente artigo explora os resultados identificados em pesquisa direcionada à avaliação da capacidade organizacional da PREVIC para o cumprimento da sua missão institucional. Por meio do levantamento de dados …
O relacionamento entre resultado do Tesouro Nacional, estatísticas fiscais trimestrais do Governo Geral e o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais: uma análise exploratória sobre o gasto com pessoal, com previdência e com investimento
Este trabalho pretende realizar uma análise exploratória sobre os números e as nomenclaturas empregadas na divulgação de dados relativos aos gastos com pessoal, com previdência e com investimento nos relatórios …
