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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 14

Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Institui Grupo de Trabalho

04/07/2007

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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 13

Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Conceder afastamento a servidora.

25/06/2007

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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 12

Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Disciplina os procedimentos a serem adotados relativos à contratação de pessoas físicas prestadores de serviços técnicos especializados …

22/06/2007

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Boletim Interno - Edição nº 5

Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Designar servidor para representar a Administração no acompanhamento e fiscalização de instrumentos contratuais

06/06/2007

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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 11

Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Autorizar os servidores dirigirem veículos de transporte individual de passageiros de propriedade da ENAP

23/05/2007

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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 10

Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Conceder Abono de Permanência. Designar servidor para representar a Administração no acompanhamento e fiscalização de instrumentos contratuais

18/05/2007

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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 9

Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Constituir Comissão

09/05/2007

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Boletim Interno - Edição nº 4

Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Recursos Humanos

04/05/2007

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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 8

Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Constituir Comissão Especial

25/04/2007

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Texto para discussão 5: reforma administrativa e direito adquirido ao regime da função pública

O direito adquirido tem sido argumento freqüentemente invocado pelos opositores da reforma constitucional do aparelho administrativo do Estado. Nesse debate, entretanto, este argumento é completamente destituído de validade técnica. Dizer …

01/01/1995