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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 14
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Institui Grupo de Trabalho
Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 13
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Conceder afastamento a servidora.
Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 12
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Disciplina os procedimentos a serem adotados relativos à contratação de pessoas físicas prestadores de serviços técnicos especializados …
Boletim Interno - Edição nº 5
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Designar servidor para representar a Administração no acompanhamento e fiscalização de instrumentos contratuais
Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 11
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Autorizar os servidores dirigirem veículos de transporte individual de passageiros de propriedade da ENAP
Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 10
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Conceder Abono de Permanência. Designar servidor para representar a Administração no acompanhamento e fiscalização de instrumentos contratuais
Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 9
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Constituir Comissão
Boletim Interno - Edição nº 4
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Recursos Humanos
Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 8
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Constituir Comissão Especial
Texto para discussão 5: reforma administrativa e direito adquirido ao regime da função pública
O direito adquirido tem sido argumento freqüentemente invocado pelos opositores da reforma constitucional do aparelho administrativo do Estado. Nesse debate, entretanto, este argumento é completamente destituído de validade técnica. Dizer …