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Pressupostos do Direito Administrativo
Explora os fundamentos teóricos e práticos do direito administrativo, destacando os princípios que regem a relação entre a administração pública e os cidadãos. Aborda a evolução do direito administrativo no …
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público: análise de suas principais características
Apresenta o PASEP como uma política de redistribuição de renda e estímulo à poupança entre servidores públicos. Analisa suas características como instrumento para assegurar patrimônio progressivo aos servidores, promovendo desenvolvimento …
Estabilidade e vitaliciedade
Examina os conceitos de estabilidade e vitaliciedade no serviço público, enfatizando seu papel na proteção do servidor contra ingerências políticas. O artigo discute os benefícios dessas garantias para a independência …
O Ombudsman ganha terreno
Aborda a implementação do Ombudsman como mediador entre o cidadão e as instituições públicas, ampliando a transparência e a responsabilização administrativa. Destaca seu papel em resolver conflitos, assegurar direitos e …
O direito sumular
Analisa a súmula vinculante como instrumento para unificar decisões judiciais e garantir maior segurança e eficiência no sistema jurídico. O artigo aponta como essa prática contribui para reduzir inconsistências nas …
Classificação de cargos: instrumento de racionalização e humanização do trabalho
Explora a classificação de cargos como ferramenta para organizar funções e responsabilidades no serviço público, promovendo maior racionalização e eficiência. Enfatiza também a humanização das condições de trabalho, melhorando a …
A profissionalização como fator condicionante do êxito: missão dos administradores profissionais
O artigo destaca a importância da profissionalização na administração pública como elemento central para alcançar metas de desenvolvimento. Ressalta que a formação técnica e a capacitação contínua dos administradores são …
No caminho certo: O DASP e uma política de pessoal a serviço do desenvolvimento
O artigo aborda as reformas promovidas pelo DASP para modernizar a administração pública durante o governo Médici, com destaque para a criação do SIPEC, o PASEP e políticas salariais. Essas …
Informática e desenvolvimento
O artigo explora o impacto da informática como motor do desenvolvimento econômico e social, destacando o papel dos computadores na modernização administrativa e industrial. Ressalta a necessidade de educação contínua …
Modêlo brasileiro de desenvolvimento
O artigo apresenta o Modelo Brasileiro de Desenvolvimento como uma estratégia para transformar o Brasil em uma nação desenvolvida. Dividido em três etapas — reconstrução, expansão e transformação criadora —, …
