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Jurisdição e contencioso administrativo
O insigne mestre da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Michel Temer, brinda-nos com a exegese do artigo 205 da Constituição Federal, descartando a suposição de que aí se cria …
Eficácia das normas constitucionais sobre justiça social
Como relator da Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, realizada em Florianópolis de 2 a 6 de maio de 1982, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello assenta …
Contribuição previdenciária: natureza jurídica
0 magistral estudo do jurisconsulto Américo Lacombe apresenta doze normas previdenciárias, extraídas desde a Lei Orgânica até a Consolidação, cada qual exaustivamente dissecada em sua estrutura normativa. Com superior técnica …
O Acesso à justiça pública: uma experiência de Juizado de Pequenas Causas
0 artigo traz importante contribuição à solução do problema de acesso à prestação jurisdicional pelas camadas sociais mais pobres do país. Uma das formas lembradas para atenuar as consequências econômicas, …
A Estabilidade constitucional dos celetistas concursados das entidades de direito público
Paulo Távora, com a autoridade de ex-Ministro do Tribunal Federai de Recursos e á luz da doutrina, da legislação e da jurisprudência, examina a estabilidade constitucional dos servidores regidos pela …
Guerra ao homo oeconomicus
Revela o artigo como a moderna teoria social vem procurando eliminar ou repelir a figura do homem econômico, a imagem do indivíduo calculador, imbuído de racionalidade instrumental e lucidez de …
As Relações Leste-Oeste e o Terceiro Mundo. Uma Visão sul-americana
A pedido dos organizadores da Atlantic Conference, realizada nos Estados Unidos entre 4 e 7 de novembro de 1982, Ronaldo Mota Sardenberg oferece sugestões de cunho político no contexto das …
O Brasil nos anos oitenta: uma reflexão interdisciplinar
0 artigo parte de premissas baseadas no diagnóstico das conjunturas, brasileira e internacional, livre de angústia dramática, em que se examinam as experiências de administração econômica em desdobramento nos paises-chaves …
Revista do Serviço Público (RSP), ano 39, vol. 110, nº 4
Revista do Serviço Público (RSP), publicada no ano 1982, com artigos relacionados a administração pública.
Pareceres de Ruy Cirne Lima: transferência e remoção
Não se cuida de remoção, em sentido próprio. A remoção supõe o deslocamento do funcionário, de uma para outra repartição ou serviço, sem que se lhe mude, entretanto, o status …
