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Do ICMS ao IVA: a questão das transações interestaduais no Brasil dos anos 90

O trabalho examina as estatísticas produzidas pelos Estados acerca das transações, submetidas ou não à incidência do ICMS, realizadas entre eles no ano de 1999. Comparam se os resultados com …

01/10/2003
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O recorrente apelo das reformas gerenciais: uma breve comparação

Reformas de corte gerencial não são uma novidade no Brasil e estão condenadas a reaparecerem de forma recorrente, dado o incessante processo de renovação das teorias de administração no setor …

01/10/2003
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O projecto do estatuto do pessoal dirigente no âmbito da actual reforma da administração pública portuguesa

Este artigo analisa as alterações ao regime jurídico dos dirigentes da função pública portuguesa, que constam da proposta apresentada pelo Governo. Mencionam-se, ainda, as limitações verificadas e os princípios orientadores …

01/10/2003
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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 7

Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Instituir Comitê de Avaliação de Desempenho - CAD

16/09/2003
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Boletim Interno - Edição nº 9

Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Administração contratuais.

08/09/2003
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Palestra internacional com Antonio Guterres

Exibe a oficina Desafios e integração de políticas sociais, com António Guterres, ex-Primeiro Ministro de Portugal juntamente com o Sr. José António Vieira da Silva, ex-Presidente do Comitê de Proteção …

01/09/2003
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Texto para discussão 2: Impacto dos programas oficiais de transferência de renda sobre a pobreza nas unidades da federação brasileira

O objetivo deste estudo é obter o impacto dos programas oficiais de transferência de renda sobre a pobreza nas unidades da Federação brasileiras, bem como avaliar o tamanho dos programas …

01/09/2003
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Palestra internacional com Joseph Stiglitz e Giovanni Dosi

Apresenta duas palestras com Joseph Stiglitz sobre crescimento, estabilidade econômica e inclusão social e Giovanni Dosi sobre estratégias nacionais de inovação para o desenvolvimento ocorridas na Escola Nacional de Administração …

26/08/2003
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Boletim Interno - Edição nº 8

Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Altera a denominação da Biblioteca da ENAP. Altera a Tabela de Remuneração de Instrutores. Designar servidor para …

07/08/2003
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1º Encontro Nacional das Escolas de Governo

Este documento apresenta uma síntese dos resultados do I Encontro Nacional de Escolas de Governo, realizado na Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, no dia 17 de julho de 2003, …

17/07/2003