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A atividade regulatória estatal do setor de transportes terrestres e o limite de intervenção da corte de contas
O presente trabalho analisa a interação entre a atividade regulatória estatal desempenhada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e a atividade de controle de atos, efetuado pelo Tribunal de Contas …
Elaboração de Projeto de Lei visando a taxação das pesquisas arqueológicas no âmbito do Licenciamento Ambiental Brasileiro
O patrimônio arqueológico brasileiro, enquanto patrimônio da União, requer, devido sua natureza finita, a preservação de suas características basilares, provendo e promovendo o acesso à cultura por povos atuais e …
Compras públicas sustentáveis: incorporação de critérios de sustentabilidade na contratação de mobiliário, no âmbito da caixa econômica federal
Este trabalho teve por finalidade precípua compreender o processo de implantação dos requisitos de sustentabilidade nas compras realizadas pela administração pública, no âmbito de uma Empresa Pública específica, a Caixa …
Sustentabilidade socioambiental na administração pública
O artigo tem como objetivo fazer um diagnóstico de três iniciativas governamentais sobre sustentabilidade socioambiental na Administração Pública, do ponto de vista das relações interorganizacionais e as consequências da fragmentação …
Participação cidadã na interação com o controle externo da União no Estado brasileiro do século XXI
Este artigo identifica e caracteriza formas de Participação Cidadã na interação com o Tribunal de Contas da União - TCU, no Estado Brasileiro do Século XXI, em que o uso …
Projeto de implantação de um escritório de projetos corporativo no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
O processo de tomada de decisão no mundo corporativo tornou-se mais complexo, pois os gestores se deparam com um volume considerável de informações, porém com tempo e recursos cada vez …
Concurso Processo Seletivo Gaeg 2016 – Nível Superior
Realização do processo seletivo para a concessão da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de que trata a Lei 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, …
Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS): 2016-2019
O PLS 2016-2019, instrumento vinculado ao Plano Estratégico da Enap, tem como escopo orientar a gestão de recursos e eficiência do gasto público, considerando atributos de sustentabilidade, reduzindo custos e …
Valores pessoais e organizacionais na conformação da cultura das agências reguladoras: um estudo de caso na Anvisa
As Agências Reguladoras foram criadas com o objetivo de dar uma maior resposta às funções do Estado, motivo pelo qual foram dotadas de autonomia administrativa, independência financeira e especialização, sendo …
Estatuto da Metrópole: limites e possibilidades dos instrumentos e estratégias de planejamento e gestão urbanos da lei nº. 13.089 de 2015
Este estudo pretende analisar o novo marco legal da governança interfederativa, introduzido no cenário nacional pelo Estatuto da Metrópole, Lei nº. 13.089 de 2015, à luz das teorias contemporâneas sobre …
