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A regulação do serviço público adequado de transporte ferroviário de cargas por indicadores de desempenho
A regulação por indicadores de desempenho é um elemento relevante para a melhoria da qualidade da regulação. Considerando o enquadramento jurídico do transporte ferroviário de cargas como serviço público, pretende-se …
Custo regulatório da análise de pedidos de prorrogação de contratos de arrendamentos portuários
O presente trabalho refere-se aos custos incorridos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na análise de pedidos de prorrogação antecipada de contratos de arrendamento portuário. A metodologia caracteriza-se como …
Inovações regulatórias no compartilhamento da infraestrutura visando incentivar o aumento da competição intramodal no setor ferroviário brasileiro
O presente artigo analisa as inovações regulatórias relacionadas ao compartilhamento da infraestrutura, previstos nos contratos de concessão de ferrovias a serem prorrogados, em consonância com a Lei nº 13.448/2017, bem …
Desastre ambiental da barragem da Samarco e os objetivos do desenvolvimento sustentável: município de Mariana
Em 2015 as Nações Unidas lançaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, uma evolução dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) que haviam sido estabelecidos no ano 2000. A …
Desastre ambiental da barragem de fundão na cidade de Mariana - MG
Neste estudo de caso faremos propostas para os problemas causados pelo desastre, por meio da Agenda 2030, acordo realizado entre 193 países, incluindo o Brasil, reunindo os representantes de Governos …
Estudo de caso: município Linhares – ES
O presente trabalho trata de um Estudo de Caso e se detém no território afetado pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração de Fundão, pertencente a empresa Samarco e …
Desastre ambiental da barragem de fundão na cidade de Mariana – MG causado pela Samarco: análise do município de Governador Valadares – MG
O crime ambiental ocorrido na cidade de Mariana – MG, em Novembro de 2015, representou um dos maiores desastres ambientais do mundo nas últimas décadas. Liberou 34 milhões de metros …
Rompimento da barragem em 2015 município de Governador Valadares / MG
Este estudo de caso tem por objetivo desenvolver ações que venham contribuir para a recuperação do Município de Governador Valadares em decorrência dos impactos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento …
Governança - aprendizados e desafios à coordenação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): uma abordagem do setor de logística
O setor de logística brasileiro apresenta ineficiências que geram barreiras ao desenvolvimento econômico e social do país. Entre as dificuldades verificam-se a complexidade dos projetos em infraestrutura, a escassez de …
Proposta de modelo de formulário de análise para proposição de ato normativo em análises de impacto regulatório
Este artigo fez, a partir da reanálise crítica da AIR da Emenda 05 ao RBAC nº 139, com vistas a melhoria no processo regulatório da Anac, a proposta de uma …
