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Portaria Enap nº 25, de 29 de setembro de 2023: Regulamenta a gestão, o uso e a reserva dos espaços físicos destinados a cursos e eventos no âmbito da Enap
Regulamenta a gestão, o uso e a reserva dos espaços físicos destinados a cursos e eventos no âmbito da Enap.
Memorando de Entendimento (2023)
O presente MEMORANDO DE ENTENDIMENTO tem por objeto estabelecer as bases para a cooperação entre os SIGNATÁRIOS, com base no benefício mútuo, na área da Administração Pública.
Protocolos para promoção da equidade e igualdade: propostas sobre gênero e raça
Este relatório apresenta os resultados de uma pesquisa rápida e não exaustiva que visa mapear protocolos, normas, checklists, roteiros de auditoria, guias, dentre outros documentos instrucionais concebidos com o objetivo …
Os subsídios de acesso à água e esgoto: mapeamento da experiência internacional
A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), constituem uma ferramenta de planejamento e acompanhamento de questões de alta prioridade para os …
Revista do Serviço Público (RSP) v. 74 n. 4
Este quarto número regular da RSP é composto por nove artigos que tratam de assuntos atuais e necessários para a administração pública.
Editorial - Revista do Serviço Público (RSP) v. 74, n. 4
O editorial da Revista do Serviço Público (RSP) v. 74, n. 4.
Localizando objetivos do desenvolvimento sustentável: desafios de municípios brasileiros mais populosos e com alta vulnerabilidade socioeconômica para a implementação da agenda 2030
A capacidade para governança é fundamental para a localização da Agenda 2030, quando essa chega aos territórios. Este artigo objetiva identificar a capacidade instalada em municípios, em sua maioria pertencentes …
Disfunções burocráticas no contencioso administrativo fiscal federal: alternativas para o aprimoramento da solução de litígios
O tempo médio para a prolação de decisão final no contencioso administrativo fiscal federal supera 2.300 dias. São mais de 370.000 processos que envolvem mais de R$703 bilhões de crédito …
Regulação da microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica no Brasil: estimação da distribuição do subsídio
Este trabalho estima o índice de distribuição do subsídio aplicado ao mercado de micro e minigeração distribuída, proveniente da alocação de custos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), …
An overview of the social protection of workers in the Gig Economy of the transport sector in Brazil
Technological advances have been transforming work relationships. Non-traditional work relationships are growing and conquering the space of traditional contracts. Consequently, ensuring adequate coverage of social protection systems for these evolving …
