Políticas públicas agropecuárias são formas de intervenção do Estado, através de mecanismos de participação, que servem de orientação para instrumentalizar, regular e amparar a produção agrícola nacional. Com o propósito de atender a essa necessidade de formação e qualificação para a Administração Pública Federal, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), oferece a 1ª turma da Especialização em Gestão de Políticas Agropecuárias.

Objetivo

Ampliar a competência de servidores públicos federais e empregados públicos federais para gerenciar e atuar como agentes de gestão de políticas públicas para o setor agropecuário visando a melhoria dos processos, com ações transversais e integradoras no âmbito federal, estadual e municipal.

Público-alvo

Servidores públicos ocupantes de cargo efetivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, empregados públicos concursados de entidades vinculadas a este ministério e demais servidores públicos federais e servidores do Governo do Distrito Federal ocupantes de cargo efetivo, empregados públicos federais e do Governo do Distrito Federal concursados e militares federais do quadro efetivo das Forças Armadas.


Requisitos de participação no curso

- Ser graduado em qualquer curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC;

- Ser servidor público federal ou do Governo do Distrito Federal ocupante de cargo efetivo, empregado público federal ou do Governo do Distrito Federal concursado ou servidor militar federal integrante do quadro efetivo das Forças Armadas;

- Pertencer ao público-alvo a que se destina o processo seletivo, conforme Edital;

- Não estar cursando outro programa de Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu, da Enap;

- Não ter cursado outro programa de Pós-Graduação Lato Sensu ofertado pela Enap nos últimos dois anos;

- Cumprir com o disposto no Edital; 

- Ser aprovado no processo seletivo; e

- Apresentar os documentos necessários para a efetivação da matrícula, conforme disposto no Edital.

Vagas

30 vagas, distribuídas conforme o quadro a seguir:

GRUPO 1 - Vinculados ao MAPA

VAGAS

VAGAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

TOTAL

Servidores públicos ocupantes de cargo efetivo do MAPA ou empregados públicos concursados de entidades vinculadas a este ministério

19

1

20

GRUPO 2 - Ampla Concorrência

VAGAS

VAGAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

TOTAL

Servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, empregados públicos concursados e militares do quadro efetivo das Forças Armadas

9

1

10

TOTAL

30


Investimento


O curso será realizado sem ônus para servidores públicos federais ocupantes de cargo efetivo, empregados públicos federais concursados de entidades federais que recebam recursos da União para pagamentos de despesas de pessoal e militares do quadro efetivo das Forças Armadas.

Os empregados públicos federais concursados integrantes de entidades que não recebam recursos da União para pagamento de despesas de pessoal deverão arcar com os custos do curso da especialização, R$ 11.860,00 (onze mil oitocentos e sessenta reais) à vista, ou em até 12 parcelas de R$ 988,34 (novecentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), conforme Anexo V – Termo de Compromisso para Pessoa Física constante no Edital.

O disposto acima não se aplica aos candidatos que concorrem às vagas reservadas para empregados públicos de entidades vinculadas ao MAPA.

Estrutura e duração do curso

O curso será oferecido na modalidade presencial com carga horária total de 369 horas, composto por 15 disciplinas obrigatórias a serem cursadas em até 18 meses.

Além da carga horária de 369 horas, o aluno terá o prazo de 60 a 120 dias para elaboração e entrega do Trabalho de Conclusão do Curso - TCC, conforme Regulamento do curso ou conforme estabelecido pela Coordenação-Geral de Pós-Graduação Lato Sensu por necessidade e conveniência da Enap.

O TCC será elaborado a partir de uma proposta de intervenção em um problema público identificado pelo aluno.

Local e regime de aulas

As aulas serão presenciais e ministradas em Brasília, com atividades realizadas nas instalações da Enap campus Asa Sul terças e quartas-feiras no período matutino – das 9h às 12h – e quintas-feiras no período noturno – das 19h às 22h.

Processo seletivo

O processo seletivo visa classificar os candidatos às vagas disponíveis para o acompanhamento das disciplinas e demais atividades do curso.

Fases do processo seletivo

1 ª fase: Análise e avaliação curricular

2 ª fase: Análise e avaliação de memorial

3 ª fase: Entrevista

Inscrição

As inscrições ocorrerão de 17 de abril a 7 de junho de 2019.

Início das aulas

06 de agosto de 2019

Para a inscrição é necessário:

Preencher o formulário disponível em https://forms.gle/oeEPREE4dgtjx732A

(é necessário que o candidato possua uma conta de e-mail do Google para efetuar o preenchimento do formulário de inscrição)


Editais e outros arquivos:

16/07/19 - Convocação para matrícula em segunda chamada
05/07/19 - Resultado final e convocação para a matrícula
01/07/19 - Pontuação das entrevistas e resultado preliminar
25/06/19 - Parecer sobre recursos interpostos, resultado definitivo das fases 1 e 2 do processo seletivo e convocação para as entrevistas
20/06/19 - Resultado preliminar das fases 1 e 2
23/05/19 - Retificação do Edital
03/05/19 - Retificação do Edital de abertura
02/05/19 - Edital (Versão em Libras)
17/04/19 - Edital de abertura
17/04/19 - Anexo II - Memorial Editável
17/04/19 - Projeto Pedagógico



Informações

Esclarecimentos e informações sobre o presente processo seletivo podem ser obtidos por meio de mensagem eletrônica para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelo telefone (61) 2020-3033.

Confira o edital de abertura em Libras: